O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 5.175 escrituras definitivas de imóveis urbanos e rurais em 2026, sendo 4.624 documentos referentes a propriedades urbanas e 551 a áreas rurais, conforme informações divulgadas pelo Governo de Mato Grosso. Desde 2019, o Estado já contabiliza mais de 27 mil escrituras entregues, em ações voltadas à regularização fundiária e à segurança jurídica dos proprietários.
Regularização fundiária soma milhares de documentos
Os números de 2026 mostram a predominância da regularização de imóveis urbanos. Do total de escrituras entregues neste ano, 89,4% correspondem a propriedades urbanas, enquanto aproximadamente 10,6% são de áreas rurais. Ao todo, os documentos definitivos permitem que os beneficiários avancem na formalização da propriedade.
A regularização fundiária busca adequar a situação documental dos imóveis às exigências legais. Com a escritura e o registro correspondente, os proprietários passam a contar com maior segurança jurídica, além de uma base formal para realizar negócios imobiliários e comprovar seus direitos sobre o bem.
O trabalho desenvolvido pelo Intermat envolve ações para regularizar terrenos urbanos e rurais. Segundo as informações divulgadas pelo governo estadual, os resultados alcançados desde 2019 também estão relacionados à atuação conjunta com prefeituras, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.
Moradores relatam o impacto da escritura
Em Cuiabá, a entrega dos documentos representa o encerramento de longos períodos de espera para algumas famílias. Claudete Ascari, moradora do bairro Pedra 90, recebeu a escritura da casa após aguardar 25 anos pela regularização.
Ela atribuiu ao trabalho do Intermat a possibilidade de formalizar a propriedade e afirmou que o documento trouxe mais tranquilidade. Para Claudete, a escritura representa a segurança de ter a situação do imóvel reconhecida oficialmente.
Outro beneficiário é Claudomiro Gonzaga, de 67 anos, que recebeu a documentação de um imóvel na região do Cinturão Verde, também na capital. Ele chegou à área em 1994, quando, segundo seu relato, ainda não havia estradas no local.
Após décadas de mudanças na região, Gonzaga afirmou que ter a escritura em mãos representa a realização de um objetivo antigo. Os relatos mostram como a regularização documental pode afetar diretamente a vida de moradores que aguardam o reconhecimento formal de seus imóveis.
Por que a escritura é importante?
A regularização fundiária não se limita à entrega de um documento. Ela envolve a adequação jurídica do imóvel e, conforme o caso, o cumprimento das etapas necessárias para que a propriedade seja formalmente reconhecida e registrada.
É importante distinguir a escritura do registro imobiliário. A escritura pública formaliza determinados negócios jurídicos, mas, em regra, a transferência da propriedade imobiliária entre vivos ocorre com o registro do título na matrícula do imóvel, conforme o artigo 1.245 do Código Civil. Existem procedimentos específicos de regularização que podem resultar em títulos distintos, conforme a situação de cada área.
Por isso, quem recebe documentos de regularização deve verificar se todas as etapas exigidas para o registro foram concluídas. A situação registral pode ser consultada no cartório de registro de imóveis competente, que também pode orientar sobre eventuais pendências.
Parcerias sustentam as ações no estado
De acordo com o balanço divulgado pelo Governo de Mato Grosso, a entrega de mais de 27 mil escrituras desde 2019 resulta de um trabalho integrado entre o Intermat e outras instituições públicas. As parcerias com prefeituras, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça fazem parte das iniciativas mencionadas pelo Estado para ampliar a regularização.
Apesar do volume de documentos já entregues, os dados apresentados não detalham quantos imóveis ainda aguardam regularização nem estabelecem um prazo para a conclusão dos processos pendentes. Essas informações seriam necessárias para dimensionar a demanda restante e avaliar o alcance total das ações.
Moradores que desejam verificar a situação de seus imóveis podem procurar o Intermat ou a prefeitura responsável pela área para obter informações sobre os procedimentos aplicáveis e os documentos necessários. A consulta prévia ajuda a identificar as etapas exigidas para cada caso.
Reportagem baseada em informações divulgadas pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Os dados sobre as entregas e os depoimentos foram mantidos conforme o conteúdo original.
Se você aguarda a regularização de um imóvel, procure os canais oficiais do Intermat e da prefeitura de seu município para conferir as orientações e acompanhar o andamento do processo.
Fonte: cenariomt
