– O ex-prefeito de Juara Priminho Antônio Riva, tio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso a pagar multa de R$ 5 mil após acusar o senador Wellington Fagundes (PL) de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares. A sentença foi assinada pela juíza Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e publicada nesta terça-feira (13).
A condenação ocorreu porque, segundo a magistrada, o ex-prefeito fez acusações de natureza criminosa contra o parlamentar durante a campanha eleitoral de 2026 sem apresentar provas que sustentassem suas declarações.
Na época, Priminho afirmou, durante uma entrevista, que Wellington teria cobrado a devolução de 20% dos recursos de emendas parlamentares encaminhadas ao município de Juara, quando ainda exercia o cargo de deputado federal. O dinheiro, conforme a versão apresentada pelo ex-prefeito, teria sido transferido para a conta de um assessor do parlamentar.
Ao examinar a representação apresentada pela coligação Coração da Gente, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária, a juíza entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra do então candidato ao Governo de Mato Grosso.
A magistrada destacou que Priminho não informou qual emenda teria sido utilizada na suposta negociação, quanto dinheiro teria sido exigido ou quem seria o assessor responsável por receber os valores. Também não foram apresentados comprovantes bancários, documentos ou informações sobre eventual investigação envolvendo a denúncia.
Na avaliação da juíza, embora a falta de provas não signifique necessariamente que os fatos nunca aconteceram, não é permitido divulgar acusações de prática criminosa contra um candidato sem elementos mínimos de comprovação.
Além da multa, a Justiça Eleitoral determinou a exclusão de três publicações feitas por dois portais de notícias que repercutiram as declarações do ex-prefeito. Os veículos, entretanto, ficaram livres de penalidades financeiras.
A coligação de Wellington também havia solicitado que Priminho fosse impedido de repetir as acusações. Esse pedido, porém, não foi analisado quanto ao mérito, já que o período eleitoral terminou após a votação de 4 de outubro. Caso as declarações voltem a ser divulgadas, poderão ser alvo de uma nova medida judicial.
Priminho é tio de Janaina Riva, que concorreu ao Senado nas eleições deste ano e é nora de Wellington Fagundes. Apesar do vínculo familiar, a deputada e o senador integraram a mesma aliança eleitoral durante a disputa.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: odocumento
