– O professor de dança José de Arimateia Gomes dos Santos, conhecido como Xuxa, recebeu autorização para cumprir em casa a pena de 14 anos de prisão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada em 9 de outubro e condiciona a saída do presídio à instalação de tornozeleira eletrônica.
Aos 47 anos, Xuxa deverá permanecer na residência e cumprir restrições de visitas, comunicação e acesso à internet. Ele está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de outras pessoas, e de manter contato com investigados ou réus do mesmo caso.
Somente advogados constituídos e familiares diretos, como pais, irmãos, filhos e netos, poderão visitá-lo sem autorização específica do Supremo. Para sair de casa em busca de atendimento de saúde, será necessário pedir permissão à Justiça. A exceção vale para urgências e emergências médicas, que deverão ser justificadas em até 48 horas.
Moraes também determinou a suspensão do passaporte e proibiu a emissão de novos documentos de viagem. A Polícia Federal deverá registrar o impedimento de saída do país, enquanto o órgão responsável pela tornozeleira enviará relatórios semanais de acompanhamento.
O pedido da defesa foi apresentado em 1º de outubro. Ao reconsiderar a situação do condenado, o ministro apontou que o STF admite, em circunstâncias excepcionais, o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Xuxa foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena foi fixada em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, inicialmente em regime fechado.
A condenação também estabeleceu 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, além da responsabilidade pelo pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, compartilhada com os demais condenados. O processo ficou sem possibilidade de recurso em 25 de março de 2025.
Preso desde 21 de novembro de 2023, o professor teve reconhecidos 118 dias de redução da pena por atividades realizadas durante o encarceramento. Entre elas estão estudo, leitura, trabalho e curso profissionalizante. Conforme o cálculo registrado na decisão, o tempo considerado cumprido, incluindo esses abatimentos, chegou a três anos, um mês e 27 dias.
O ministro ordenou a emissão urgente do documento que autoriza a saída do presídio sob as condições estabelecidas. Caso alguma das medidas seja descumprida, a prisão domiciliar será revogada e Xuxa deverá retornar ao regime fechado.
Fonte: odocumento
