– O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas urgentes que podem resultar na suspensão temporária da visitação à Cachoeira do Prata, em Juscimeira (157 km de Cuiabá). A medida foi tomada após a identificação de graves danos ambientais, falta de segurança para os banhistas e quatro mortes por afogamento registradas no local nos últimos anos.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, foi publicada nesta sexta-feira (9), no Diário do MPF.
A Prefeitura de Juscimeira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) têm prazo de sete dias para adotar providências capazes de conter os danos. Entre as alternativas estão a reorganização da visitação turística e a interdição temporária do complexo.
De acordo com o MPF, o Corpo de Bombeiros registrou quatro mortes por afogamento na cachoeira entre 2021 e 2025. Somente neste ano, houve ainda uma ocorrência de salvamento aquático. Em 2025, a região também foi atingida por dois incêndios florestais de grandes proporções.
As vistorias apontaram uma série de situações que colocam os visitantes em perigo, como a ausência de guarda-vidas e de placas de alerta sobre profundidade e correnteza.
Os bombeiros também identificaram riscos de acidentes durante saltos nas pedras, atropelamento de banhistas por veículos que trafegam pelo leito do rio e ferimentos causados por garrafas de vidro quebradas dentro da água.
Além dos riscos à vida dos turistas, a investigação revelou o avanço da degradação ambiental na região.
Imagens de satélite analisadas pela Sema identificaram, em setembro deste ano, aproximadamente 11 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) abertos ou degradados.
O levantamento também constatou a abertura de estradas clandestinas dentro da área protegida, provocada principalmente pela circulação de ônibus e caminhonetes utilizados por visitantes.
Durante a fiscalização, foram encontrados veículos estacionados dentro da APP e até sobre o leito rochoso do rio.
Segundo o MPF, a prática contribui para a destruição da vegetação em recuperação, compactação e erosão do solo, além de provocar poluição sonora e aumentar o risco de contaminação da água por óleo.
Outra irregularidade identificada foi a realização de fogueiras e churrascos improvisados sobre raízes e troncos de árvores nativas.
O fogo já provocou danos à vegetação e a queda de árvores de grande porte no rio. A situação também preocupa pelo risco de novos incêndios florestais, especialmente porque existem moradias de um assentamento a menos de 20 metros da área.
A própria Prefeitura de Juscimeira reconheceu a gravidade do problema. Em relatório enviado ao MPF, o Município relatou a presença de barracas irregulares, descarte inadequado de lixo, corte de vegetação nativa e fogueiras próximas às árvores.
O diretor municipal de Agricultura e Meio Ambiente admitiu que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para conter o avanço dos crimes ambientais.
Caso a visitação à cachoeira seja mantida, o MPF recomenda que a Prefeitura restabeleça imediatamente a coleta regular de lixo, instale placas de advertência e disponibilize uma estrutura mínima de segurança, incluindo equipe de apoio, controle de acesso e sanitários.
O Município também deverá impedir a circulação e o estacionamento de veículos no leito do rio e nas áreas protegidas, além de combater o uso irregular de som automotivo e a instalação de barracas e estabelecimentos comerciais sem autorização.
À Sema, o órgão recomendou a realização de estudos para definir a capacidade máxima diária de visitantes e avaliar a possibilidade de transformar o complexo em uma Unidade de Conservação ou adotar outra forma de proteção ambiental.
Já o Incra deverá providenciar o cercamento preventivo das áreas de preservação e da reserva florestal em regeneração, além de avançar na regularização da área comunitária para viabilizar um projeto de turismo sustentável.
O MPF também acionou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para avaliar danos a um sítio arqueológico localizado a aproximadamente três quilômetros da cachoeira.
A área abriga pinturas e gravuras rupestres e apresenta registros de pichações, queimadas e danos físicos nas rochas.
O instituto deverá realizar uma vistoria e elaborar um laudo técnico com a avaliação dos impactos e as medidas necessárias para preservar o patrimônio arqueológico.
Os órgãos envolvidos têm ainda 15 dias corridos para informar se acatam a recomendação e apresentar comprovação das providências adotadas.
O MPF alertou que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
Fonte: odocumento
