A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso dos povos indígenas da região à assistência jurídica gratuita.
A parceria contempla demandas relacionadas à documentação civil, aos registros públicos e a questões de direito de família. A iniciativa também busca reduzir obstáculos que dificultam o acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas do país.
Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fatores como as grandes distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.
Atendimento considera cultura indígena
Segundo a DPAM e a Univaja, o acordo também pretende enfrentar barreiras culturais e linguísticas durante os atendimentos. A cooperação estabelece que a assistência respeite a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari.
A necessidade de ampliar esse tipo de atendimento já havia sido identificada em ações anteriores realizadas na região. Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou uma ação na aldeia Massapê que atendeu mais de 1,3 mil indígenas com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o CNJ, para muitos moradores do Vale do Javari aquela foi a primeira oportunidade de obter ou regularizar registros civis.
Demandas jurídicas são históricas
A própria Univaja também apontou a necessidade de ampliar a assistência jurídica. Em um balanço de ação realizada em parceria com a Defensoria Pública, a entidade informou ter identificado demandas relacionadas à documentação civil, à previdência social e à pensão alimentícia.
Indígenas de diferentes comunidades precisaram percorrer longas distâncias para ter acesso ao atendimento jurídico gratuito. O cenário reforça os desafios logísticos enfrentados pelos moradores do Vale do Javari para acessar serviços públicos básicos.
Vale do Javari ganhou atenção internacional
A região passou a receber atenção internacional ainda maior em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O episódio chamou atenção para a violência e para a presença de atividades ilegais em uma área que concentra a maior população de povos indígenas isolados do mundo.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal relacionaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo atividades ilegais de pesca e caça na região.
Proteção dos povos indígenas
A Univaja mantém a defesa do território e dos povos indígenas isolados entre suas principais frentes de atuação. A entidade aponta ameaças externas e a necessidade de preservar a autonomia e os modos de vida das comunidades do Vale do Javari.
O Ministério Público Federal (MPF) também tem defendido o fortalecimento das medidas de proteção na região. Em uma missão realizada no Vale do Javari, o órgão informou ter atuado para ampliar a proteção de lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em processos relacionados à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também defende o cumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, além da proteção de seus direitos territoriais.
As informações que fundamentam esta reportagem foram providas pela Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
