O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), por meio da subsede de Lucas do Rio Verde, disponibilizou assessoria jurídica gratuita para merendeiras terceirizadas da rede municipal de ensino que tenham direitos trabalhistas em atraso.

A medida ocorre após o sindicato tomar conhecimento de relatos de atraso no pagamento de salários e de problemas relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa responsável pela contratação das trabalhadoras.

Segundo o presidente da subsede do Sintep em Lucas do Rio Verde, Eriksen Carpes, o sindicato procurou a Prefeitura assim que tomou conhecimento da situação para buscar uma solução para os trabalhadores.

De acordo com ele, após a negociação, os salários que estavam atrasados começaram a ser pagos e o sindicato agora reúne a documentação necessária para buscar judicialmente a regularização dos demais direitos trabalhistas.

“O Sintep Mato Grosso tomou conhecimento nos últimos dias de que os salários estavam atrasados e que não estavam sendo feitos os pagamentos de FGTS, enfim, alguns direitos trabalhistas dos servidores que são terceirizados da educação, sobretudo aqueles da merenda escolar”, afirmou.

Sindicato prepara ação na Justiça do Trabalho

Carpes explicou que, além da atuação junto ao município para solucionar o atraso salarial, o sindicato está recolhendo documentos das trabalhadoras para avaliar e adotar as medidas judiciais necessárias.

A assistência será oferecida independentemente de a trabalhadora ser filiada ou não ao sindicato.

“Esse nada mais é do que o papel do Sintep Mato Grosso, o papel do sindicato, que é a defesa intransigente dos profissionais da educação, independente da modalidade de contrato”, destacou.

Segundo o presidente, a atuação inclui trabalhadores efetivos, contratados e terceirizados, desde que estejam vinculados à área da educação.

Câmara acompanha negociação

O presidente da Câmara de Vereadores, Airton Callai, também destacou a atuação conjunta entre o município e o Sintep para solucionar o problema.

Segundo o vereador, os salários das merendeiras foram pagos e a negociação prevê que valores ainda devidos à empresa permaneçam bloqueados pela Prefeitura, com a possibilidade de destinação para o pagamento de direitos trabalhistas, incluindo o FGTS, conforme as medidas legais adotadas.

“Cabe ressaltar que nós fizemos um trabalho em conjunto com a Prefeitura Municipal e o Sintep, onde a Prefeitura pagou hoje (ontem) os salários dessas pessoas e o restante vai ficar bloqueado na Prefeitura”, afirmou Callai.

O vereador disse ainda que a preocupação é garantir que as trabalhadoras recebam não apenas os salários, mas também os direitos decorrentes do vínculo empregatício.

Atendimento será gratuito

O Sintep orienta as profissionais que ainda tenham salários atrasados, FGTS não recolhido ou outros direitos trabalhistas não cumpridos a procurar a subsede do sindicato.

A assessoria jurídica poderá analisar individualmente cada situação e adotar as medidas consideradas necessárias, inclusive o ingresso de ação na Justiça do Trabalho.

O atendimento será gratuito e não exige filiação ao sindicato.

As trabalhadoras podem procurar o Sintep-MT – Subsede Lucas do Rio Verde pelo WhatsApp (65) 99800-5715.