Discussões a bordo, desrespeito às orientações da tripulação e outros episódios de indisciplina passam a ser punidos com mais rigor no transporte aéreo brasileiro. A partir de segunda-feira (14), passageiros que cometerem infrações graves poderão receber multa de R$ 17,5 mil e, em casos classificados como gravíssimos, ficar impedidos de voar por seis ou 12 meses.
As novas regras foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e fazem parte da Resolução nº 800/2026, que define procedimentos para situações de indisciplina no transporte aéreo. A regulamentação vale para voos domésticos e também para trechos nacionais de viagens internacionais.
Nem toda ocorrência, porém, resultará em multa ou suspensão. A resolução prevê medidas que variam conforme a gravidade da conduta, começando por orientação formal e advertência.
Como as infrações são classificadas
A resolução divide os atos de indisciplina em diferentes níveis de gravidade.
Nos casos mais leves, a companhia aérea pode fazer uma orientação formal ao passageiro e adotar medidas para controlar a situação. Nessa categoria estão comportamentos como descumprir orientações da tripulação, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos, causar tumulto ou intimidar e ofender outras pessoas.
Já as infrações classificadas como graves podem resultar em multa de R$ 17,5 mil e no encerramento do contrato de transporte referente àquela viagem. Nessa categoria estão agressões físicas contra outros passageiros ou funcionários de aeroportos, fumar dentro da aeronave, causar danos intencionais ao avião, ameaçar membros da tripulação de forma que afete a segurança do voo e fazer falsas comunicações sobre a presença de armas ou explosivos.
Nos casos gravíssimos, além da multa, o passageiro pode ficar impedido de embarcar em voos domésticos por seis meses ou um ano.
A suspensão de seis meses pode ser aplicada em situações como agressão física a tripulantes sem impacto na operação do voo, importunação sexual contra passageiros ou tripulantes e danos a dispositivos de segurança que não prejudiquem o funcionamento da aeronave.
Já o impedimento por 12 meses vale para ocorrências mais severas, como agressões que dificultem o trabalho da tripulação, danos a equipamentos de segurança que afetem a operação do voo, porte ou manuseio de armas ou explosivos a bordo, tentativa de entrar na cabine de comando sem autorização e tentativa de assumir o controle da aeronave.
A multa não é aplicada na hora
A companhia aérea pode agir imediatamente para controlar uma situação de indisciplina. Dependendo do que estiver acontecendo, a equipe pode orientar ou advertir o passageiro, contê-lo, acionar a polícia ou retirá-lo da aeronave.
A multa de R$ 17,5 mil e a suspensão do direito de voar, porém, passam por um processo administrativo conduzido pela Anac.
Depois da infração, a empresa deve comunicar o caso à Anac dentro de um prazo que varia conforme a gravidade. Infrações gravíssimas precisam ser informadas imediatamente; para as graves, o prazo é de até cinco dias; nas demais ocorrências, a comunicação pode ser feita em até 30 dias.
O passageiro deve ser informado sobre a punição prevista e tem direito de apresentar defesa antes que uma eventual suspensão seja aplicada de forma definitiva. A companhia também precisa indicar os mecanismos disponíveis para contestação.
Quando a suspensão é aplicada, a restrição vale para todos os voos domésticos regulares, e não apenas para a companhia em que ocorreu o episódio. As empresas deverão compartilhar as informações dos passageiros suspensos para impedir a compra de passagens, o check-in e o embarque durante o período determinado.
Se o passageiro já tiver outras viagens compradas para datas futuras, os bilhetes deverão ser reembolsados. A exceção é a viagem em que ocorreu a infração.
As companhias são obrigadas a manter registros das ocorrências e poderão receber multa de R$ 70 mil se deixarem de aplicar uma suspensão determinada pela Anac.
Uma ocorrência a bordo pode afetar o voo
Além das punições previstas pela resolução, especialistas destacam que o respeito às orientações da tripulação e aos demais passageiros ajuda a evitar situações que possam comprometer o andamento da viagem.
Para Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, o ambiente de uma aeronave exige atenção às regras de convivência, já que todos compartilham um espaço reduzido durante horas.
“A partir do momento em que existe uma ocorrência dentro da aeronave, ela prejudica o desenrolar normal do voo. Isso gera tensão e coloca a tripulação em um nível de atenção acima do necessário. Somente por tirar a estabilidade e mexer com as emoções de quem está a bordo, a situação já afeta o fator humano e, de alguma forma, a segurança”, explica.
Número de casos aumentou
O aumento dos casos de indisciplina ajuda a explicar a criação das novas regras. Em agosto, um passageiro precisou ser retirado pela Polícia Federal de um voo da Latam após discutir com outros viajantes e com a tripulação por causa de um assento e do espaço destinado à bagagem de mão. A situação atrasou a decolagem em quase duas horas.
Casos como esse têm se tornado mais frequentes. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que foram registrados 1.019 episódios de indisciplina em 2023. O número subiu para 1.061 em 2024 e chegou a 1.764 em 2025.
Entre janeiro e junho de 2026, foram contabilizados 881 casos, dos quais 154 tiveram impacto na segurança operacional. O total representa um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.
As novas regras serão acompanhadas pela Anac, que prevê uma avaliação dos resultados após dois anos de vigência. A partir dessa análise, a agência poderá revisar a regulamentação.
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Fonte: viagemeturismo
