Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) integraram os debates da segunda edição do Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo. O evento reuniu magistrados, pesquisadores, operadores do direito e representantes da sociedade civil com o propósito central de debater a inclusão social, a cidadania e a efetiva proteção de direitos fundamentais.
A comitiva do TJMT teve como objetivo ampliar o intercâmbio de experiências institucionais e absorver boas práticas voltadas ao combate à discriminação, avaliando a aplicação dessas diretrizes para assegurar uma prestação jurisdicional mais acessível, igualitária e respeitosa.
Integração Institucional e Visão dos Magistrados
A delegação mato-grossense foi composta pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que preside o Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso; pela juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada das Famílias e Sucessões; e pelo assessor de gabinete Marco Antônio Moreira Carrasco:
- Troca de Vivências: A desembargadora Juanita Cruz destacou que o espaço permitiu mapear ações implementadas em diversas regiões do país, reforçando a premissa de que a diversidade plural da sociedade deve encontrar eco e acolhimento nas estruturas do Judiciário.
- Subsídios para Políticas Antidiscriminatórias: A juíza Ângela Regina enfatizou que o contato com iniciativas consolidadas em outros tribunais fornece parâmetros técnicos essenciais para a formatação de uma política institucional própria de combate à discriminação no âmbito do TJMT.
Ferramentas de Proteção e Fórum Nacional
A programação oficial contemplou painéis temáticos e oficinas práticas sobre direitos humanos, abordando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+, as garantias jurídicas para pessoas intersexo e os desafios enfrentados no acesso às instâncias judiciais. Entre as inovações apresentadas, destacou-se o Formulário Rogéria, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024, ferramenta estratégica para o mapeamento de riscos e coibição de violências.
O evento também marcou a entrega formal da Carta para a Regulamentação Nacional das Cotas Trans no Poder Judiciário, documento concebido para mitigar barreiras de inserção profissional, além do anúncia da criação do Fórum da Magistratura LGBTQIA+, voltado à articulação permanente entre magistrados em prol da diversidade.
Fonte: cenariomt
