Uma manobra para burla de concursos e dreno de recursos públicos no interior de Mato Grosso sofreu um duro golpe na Justiça.
Uma decisão liminar proibiu a Prefeitura de Rosário Oeste e o prefeito Mariano Balabam de fechar novos contratos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para terceirizar funções essenciais do município.
A ordem judicial também congelou todos os repasses financeiros para a Oscip Exata e deu um prazo corrido de 30 dias para a gestão organizar seletivos ou concurso público.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo promotor Lysandro Alberto Ledesma. Segundo a acusação, a prefeitura transformou o Termo de Parceria nº 001/2023 em um “cabide de empregos” terceirizado, driblando a obrigação constitucional de realizar concursos e escondendo gastos para não estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Funcionário “fantasma” e 80% do município terceirizado
A encrenca começou a ser desvendada após uma denúncia anônima revelar que mais de 80% do funcionamento da prefeitura dependia de trabalhadores contratados pela Oscip, e não de servidores concursados.
Nas investigações, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encontrou indícios claros de favorecimento, incluindo um colaborador “fantasma” registrado no papel pela entidade que nunca pisou no trabalho e mantinha a folha de ponto em branco.
A terceirização ilegal tomou conta de praticamente toda a estrutura pública da cidade:
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Saúde: Médicos, técnicos de enfermagem e assistentes odontológicos;
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Educação e Social: Coordenadores e auxiliares;
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Operacional: Motoristas, guardas e equipe de apoio administrativo.
Taxa de R$ 150 mil por mês e rombo milionário
Além do drible nas leis trabalhistas do setor público, a auditoria revelou uma sangria no cofre municipal. A Oscip Exata cobrava uma “taxa de administração” de R$ 149,8 mil por mês apenas para gerenciar o pessoal, acumulando despesas sem aditivos legais, falta de prestação de contas e ausência de metas.
O prejuízo acumulado aos cofres de Rosário Oeste é estimado entre R$ 5,39 milhões e R$ 5,46 milhões.
“A ‘parceria’ foi celebrada com a finalidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio constitucional do concurso público, efetivando a terceirização de pessoal para a prestação de serviços públicos de atividade-fim”, cravou o promotor na ação.
A gestão municipal já havia sido alertada pelo Ministério Público no final de 2025 e chegou a receber uma proposta de acordo em março deste ano para encerrar os contratos amigavelmente e abrir concurso em 90 dias. Como o prefeito se recusou a assinar a proposta, o caso virou processo judicial.
Fonte: cenariomt
