A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, oficializou a demissão de uma professora da Educação Infantil por abandono de cargo, determinando também a restituição de R$ 12.480,19 ao erário municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com o município, a servidora recebeu valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante um período de licença para tratar de interesses particulares, usufruída entre outubro de 2020 e setembro de 2022. No entanto, após o encerramento do prazo, ela não retornou ao trabalho nem apresentou justificativas para as ausências.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
A administração municipal relatou que foram feitas diversas tentativas de notificação para que a professora regularizasse sua situação funcional. Diante da ausência de resposta, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar os fatos com rigor.
Apesar de ter sido devidamente notificada e de lhe terem sido garantidos o contraditório e a ampla defesa, a servidora não apresentou defesa por escrito e faltou aos atos convocados, incluindo uma oitiva marcada a pedido próprio.
Penalidade aplicada
Com a conclusão da apuração, a Prefeitura determinou a demissão com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026. Até o momento, a defesa da professora não se manifestou publicamente sobre o caso.
Fonte: cenariomt
