A violência de gênero deixa marcas profundas que ultrapassam as estatísticas de mortes de mulheres em Mato Grosso. Entre os anos de 2020 e 2026, as ocorrências de feminicídio no estado resultaram em 517 pessoas órfãs.
Apenas nos primeiros oito meses de 2026, 41 filhos perderam suas mães de forma traumática, sendo a maioria composta por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
Os números foram apresentados pelo Observatório Caliandra durante um fórum promovido na OAB de Várzea Grande. O encontro reuniu a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e a delegada Judá Marcondes para discutir os impactos sociais do feminicídio e a urgência de amparo psicológico e financeiro aos dependentes.
O drama dos filhos de autores do crime e a ruptura familiar
A tragédia ganha contornos ainda mais dramáticos quando se analisa o vínculo das vítimas com os agressores. No período entre 2023 e 2025, o levantamento apontou que 59 crianças e adolescentes tinham como pai biológico o próprio autor do feminicídio.
Muitos desses menores presenciaram a agressão fatal dentro da própria residência, enfrentando a perda dupla e imediata da mãe e do pai — que acaba preso ou comete suicídio após o ato:
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Invisibilidade Social: Falta de acolhimento psicológico estruturado pelo poder público nos primeiros momentos pós-trauma;
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Sobrecarga de Parentes: Guardas que assumem o sustento dos órfãos sem o preparo financeiro ou suporte emocional necessário;
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Risco Social: A ausência de políticas contínuas amplia a vulnerabilidade de jovens expostos a episódios recorrentes de violência doméstica.
Pensão, moradia e amparo financeiro previstos em lei
Para mitigar a vulnerabilidade financeira dessas famílias em Mato Grosso, existem mecanismos de amparo legal que garantem direitos aos dependentes de vítimas de feminicídio:
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Lei Federal 14.717/2023: Institui pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio;
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Lei Estadual 13.171/2025: Assegura prioridade para os órfãos do feminicídio nos programas de acesso à moradia popular em Mato Grosso;
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Programa Municipal (PAOF/Cuiabá): Concede um salário-mínimo mensal por criança ou adolescente orfão, além de acompanhamento psicológico via Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mudar a legislação para punir a violência vicária
Durante o debate, a delegada Judá Marcondes explicou o conceito de violência vicária, modalidade em que o agressor utiliza filhos, parentes ou pessoas próximas como instrumento para causar sofrimento à mulher.
A nova legislação nacional alterou a Lei Maria da Penha para tipificar a violência vicária e criou o artigo 121-B do Código Penal — que estabelece o crime de vicaricídio, fixando penas de 20 a 40 anos de reclusão para quem mata dependentes com o objetivo de punir a mãe.
A garantia de um futuro digno para essas crianças e adolescentes depende diretamente de ações coordenadas entre o Poder Judiciário, a assistência social e a sociedade civil para que esses órfãos deixem de ser invisíveis para as políticas públicas.
Fonte: cenariomt
