A nova legislação que endurece as penas para o crime de furto trouxe impactos diretos para o combate aos desvios de energia elétrica em Mato Grosso. Somente no acumulado deste ano, mais de 160 pessoas já foram presas no estado em decorrência de envolvimento com fraudes e ligações clandestinas.
Com a sanção e entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, a pena máxima estipulada para o crime de furto foi ampliada de quatro para seis anos de reclusão. A alteração afeta diretamente o furto de energia elétrica, condenação tipificada pelo Código Penal brasileiro.
Impactos na fiança e audiência de custódia
De acordo com os órgãos de segurança pública, a majoração da pena altera o rito processual no momento da prisão em flagrante. Como a pena máxima passou a superar o patamar de quatro anos de reclusão, a autoridade policial perde a prerrogativa de arbitrar fiança diretamente na delegacia.
Nesse novo cenário jurídico, a análise da situação do preso passa a ser competência exclusiva do Poder Judiciário por meio da realização da audiência de custódia. A mudança legislativa coincide com a intensificação de operações conjuntas voltadas a reprimir fraudes na distribuição de eletricidade no estado.
Em ações recentes coordenadas com as forças de segurança, a Energisa Mato Grosso tem mapeado e desarticulado desvios conhecidos popularmente como “gatos”, localizados em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
Riscos à segurança e canais de denúncia
O delegado Sérgio Luís, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), ressalta que as ligações clandestinas representam severos riscos à integridade da população, incluindo a ocorrência de choques elétricos fatais, incêndios estruturais, sobrecarga na rede de distribuição e quedas bruscas na qualidade do fornecimento. Para ele, o endurecimento da lei fortalece a parceria estratégica entre a concessionária e a polícia.
O gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, pontuou que a empresa manterá o uso de tecnologias avançadas, inteligência de dados e fiscalizações integradas para responsabilizar criminalmente os infratores.
A concessionária disponibiliza canais anônimos para que a população colabore com o combate às fraudes:
- Aplicativo oficial Energisa On;
- Atendimento via WhatsApp com a assistente virtual Gisa pelo número (65) 99999-7974;
- Portal digital no site oficial da empresa;
- Central de atendimento telefônico pelo número 0800 6464 196.
As fiscalizações conjuntas prosseguem em todo o território mato-grossense, alinhadas à nova resposta punitiva estabelecida pela legislação federal.
Fonte: cenariomt
