O Mutirão Pai Presente, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), segue com atendimento gratuito e aberto ao público até esta sexta-feira, 8 de agosto de 2026, com foco no reconhecimento voluntário de paternidade. A ação é executada por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e das diretorias de foro em diversas comarcas mato-grossenses, desburocratizando a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento sem a necessidade de tramitação de um processo judicial prolongado.
Idealizado em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado de forma contínua pelo Judiciário estadual, o programa tem como objetivo assegurar o direito fundamental à filiação para crianças, adolescentes e pessoas maiores de idade, oferecendo um procedimento simplificado, célere e totalmente gratuito.
Atendimento contínuo e facilidades do programa
Apesar da forte mobilização e intensificação das atividades durante a primeira semana de agosto, o serviço de reconhecimento de paternidade permanece acessível ao longo de todo o ano nas unidades do CEJUSC instaladas nos fóruns das 79 comarcas do estado de Mato Grosso.
De acordo com a coordenação do programa em comarcas como a de Rondonópolis, ainda persiste o mito entre muitas famílias de que a regularização da paternidade exige obrigatoriedade de litígios demorados e altos custos com honorários e taxas, quando na realidade o procedimento pode ser resolvido de maneira administrativa e ágil.
Como funciona e exames de DNA gratuitos
O procedimento é acessível a mães que possuem filhos sem o nome do pai registrado na certidão de nascimento, bem como a pessoas maiores de 18 anos que desejam buscar o reconhecimento de sua origem parental, bastando comparecer ao CEJUSC ou à direção do fórum da comarca de residência.
Havendo consenso entre as partes envolvidas, formaliza-se o termo de reconhecimento espontâneo. Após a devida homologação judicial, o documento é encaminhado diretamente ao Cartório de Registro Civil competente para a emissão da nova certidão, com isenção total de taxas e emolumentos.
Nos casos em que haja divergência ou dúvida legítima sobre o vínculo biológico, o programa assegura a realização gratuita de exames de DNA. Em municípios polo, como Rondonópolis, o CEJUSC realiza inclusive a coleta de material biológico para investigações de paternidade post mortem (com suposto pai falecido), enviando as amostras a laboratórios conveniados.
Principais vantagens do Mutirão Pai Presente
- Reconhecimento voluntário desburocratizado, sem necessidade de ajuizamento de ação;
- Atendimento prestado de forma 100% gratuita à população;
- Dispensa formal de contratação de advogado ou defensor público;
- Emissão da certidão de nascimento atualizada com celeridade;
- Ponto de atendimento facilitado nos prédios dos fóruns estaduais.
Além de corrigir o registro civil, a regularização efetivada pelo mutirão garante o pleno acesso a direitos correlatos, como o direito à convivência familiar, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Serviço
- Período da mobilização: de 3 a 8 de agosto de 2026;
- Local de atendimento: CEJUSC ou Diretoria do Fórum da comarca correspondente;
- Documentação básica necessária: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento do filho (para casos de DNA, apresentar também o Cartão do SUS).
Fonte: cenariomt
