O Hospital de Câncer de Mato Grosso, localizado em Cuiabá, foi oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde a emitir até R$ 11.240.242,51 em créditos financeiros em virtude da prestação de serviços médicos especializados a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme portaria veiculada no Diário Oficial da União (DOU), a autorização ministerial foi assinada em 3 de agosto de 2026 pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales.
De acordo com os termos do ato normativo, a Associação Matogrossense de Combate ao Câncer — entidade mantenedora do hospital filantrópico — poderá fazer o uso dos créditos habilitados em estrita observância às regras estabelecidas pelo programa federal Agora Tem Especialistas. A autarquia esclarece que o montante autorizado não constitui repasse financeiro direto em espécie, mas sim a emissão de certificados de crédito utilizáveis para a quitação de débitos federais consolidados ou de parcelas vincendas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Vigência, histórico da instituição e o programa federal
O documento oficial estipula que a autorização possui prazo de validade de 12 meses contados a partir da data de assinatura do termo de execução, firmada em 20 de julho, estendendo-se até julho de 2027. O texto da portaria cinge-se a fixar o teto financeiro e a registrar a habilitação técnica, sem detalhar fórmulas de cálculo ou a situação fiscal específica da entidade beneficiada.
Reconhecido como principal referência no tratamento oncológico no estado de Mato Grosso, o hospital é administrado por uma associação filantrópica histórica fundada em 1954, prestando assistência médica contínua a pacientes oncológicos encaminhados de todas as regiões mato-grossenses. Historicamente, a unidade já esteve no centro de discussões administrativas e judiciais relacionadas ao fluxo de repasses públicos, em litígios acompanhados de perto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Instituído no âmbito federal em 2025, o programa Agora Tem Especialistas opera sob rigoroso controle de auditoria: os créditos financeiros somente são emitidos após a efetiva prestação, o registro sistemático, a regulação e a auditoria prévia dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares executados pelo Ministério da Saúde.
Fonte: cenariomt
