Em uma decisão histórica para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, assinou o Decreto nº 65/2026.
A medida institui benefícios fiscais para atrair empresas do setor de transporte e comércio exterior ao Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
O decreto foi publicado na edição extra do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do estado nesta segunda-feira (3), prevendo uma vigência inicial de 10 anos para o programa de atração de investimentos.
Redução de imposto e atração de investimentos internacionais
A principal mudança estabelecida pela legislação é a redução da alíquota do ISSQN para 2% — o limite mínimo permitido pela Constituição Federal. O benefício abrange serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços operacionais, além do desembaraço e despachos aduaneiros.
A medida visa posicionar a região metropolitana no centro das rotas comerciais da América do Sul:
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Público-alvo: Empresas de logística e comércio internacional que se instalem na área delimitada (exceto a concessionária do aeroporto e optantes do Simples Nacional).
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Condições de adesão: Início das operações em até dois anos após a homologação do cadastro junto à Prefeitura.
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Impacto no mercado: Estímulo à atração de voos cargueiros diretos e distribuição de mercadorias provenientes do Hemisfério Norte para todo o Brasil.
Fortalecimento do setor cargueiro e geração de empregos em Mato Grosso
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabyane Nagazawa, a iniciativa corrige um gargalo histórico de atratividade da cidade em comparação a outros hubs do país.
Especialistas e empresários do setor logístico ressaltam que a localização geográfica privilegiada no coração do continente, aliada ao incentivo tributário, transforma a região em um ponto estratégico para operações diretas com mercados globais, como a Ásia.
A expectativa da gestão municipal é que o aumento da movimentação no sítio aeroportuário consolide a infraestrutura de transportes em Mato Grosso, gerando centenas de empregos diretos e indiretos no setor de comércio e serviços.
Fonte: cenariomt
