Uma articulação institucional liderada pelo órgão de fiscalização de Mato Grosso busca destravar investimentos milionários travados em empreendimentos públicos interrompidos por entraves burocráticos. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que levará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração na Nova Lei de Licitações com o objetivo de viabilizar a retomada de 2.705 obras paralisadas em municípios mato-grossenses, volume que acumula um montante orçamentário de R$ 3,6 bilhões.
O anúncio da medida ocorreu durante reunião transmitida ao vivo na quarta-feira (22) de julho de 2026. A minuta de projeto legislativo será formalmente entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, visando criar mecanismos operacionais rápidos e desburocratizados para evitar o desperdício de recursos públicos e o desgaste das estruturas abandonadas.
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Mais de 1,7 mil intervenções municipais estão interrompidas há mais de três meses
O levantamento detalhado das paralisações consta no módulo Obras Paralisadas do Radar de Controle Público, mantido pelo tribunal de contas. Dos 2.705 empreendimentos sob responsabilidade direta dos Poderes Executivos municipais que se encontram sem andamento, 1.705 registros apresentam paralisação contínua superior a 90 dias, configurando abandono formal das frentes de trabalho.
Diante do travamento dos contratos originais, uma das alternativas apresentadas por Sérgio Ricardo consiste em permitir legalmente que os gestores municipais convoquem empresas locais habilitadas para concluir o remanescente das obras interrompidas. A facilitação ocorreria mesmo que essas empresas não tenham concorrido na licitação inicial, desde que aceitem integralmente os critérios econômicos e operacionais estabelecidos no edital de origem.
Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Bugres lideram gargalos na infraestrutura
A auditoria da Corte de Contas identificou que os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Bugres figuram entre as administrações locais que enfrentam os maiores volumes de paralisações contratuais. As áreas mais afetadas pela estagnação das frentes de serviço abrangem setores essenciais como infraestrutura urbana e mobilidade, seguidas diretamente pelas áreas de saúde pública e educação.
Abaixo, a síntese do panorama de obras paralisadas mapeado pelo órgão fiscalizador foi estruturada na tabela:
| Indicador de Fiscalização | Métrica do Mapeamento | Origem do Levantamento | Impacto nos Municípios |
|---|---|---|---|
| Volume de Obras Paradas | 2.705 empreendimentos públicos | Módulo Obras Paralisadas (TCE-MT) | Atinge 100% da esfera municipal de MT |
| Montante Acumulado | R$ 3,6 bilhões em investimentos | Sistema Geo-Obras / SETI | Prejuízo à infraestrutura, saúde e educação |
| Paralisação Severa (+90 dias) | 1.705 construções interrompidas | Radar de Controle Público | Municípios críticos: Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Bugres |
Prestação de contas terá ponto de controle rigoroso para obras abandonadas
O monitoramento das obras paradas utiliza soluções tecnológicas desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, com destaque para as plataformas Platão e Radar de Controle Público. Essa infraestrutura digital reúne dados reportados continuamente pelos próprios gestores públicos via Sistema Geo-Obras, com histórico detalhado de gastos, localização e razões contratuais dos travamentos.
O presidente do órgão fiscalizador destacou que a apresentação de justificativas sobre obras interrompidas passará a ser exigência compulsória nas próximas prestações de contas anuais. Os prefeitos serão obrigados a declarar os motivos da paralisação, os valores já quitados e os dados das empreiteiras contratadas, sendo o panorama utilizado como ponto de controle decisivo no parecer prévio sobre as contas municipais.
Reportagem baseada em pronunciamento oficial e dados do módulo Obras Paralisadas do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Fonte: cenariomt
