Representantes do Governo de Mato Grosso, do Ministério Público (MPMT), do Tribunal de Contas (TCE-MT), da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), além da Ager-MT, firmaram nesta quarta-feira (22), no Palácio Paiaguás, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) histórico.
Batizado de Aliança pela Água, o acordo institui uma força-tarefa de 12 meses para sanar o colapso no abastecimento hídrico e no esgotamento sanitário do município.
A articulação consensual evitou uma intervenção direta do Estado na autarquia municipal, apostando na cooperação técnica e financeira para reverter um déficit operacional crônico.
Aporte milionário e caminho para futura concessão
Pesando sobre o DAE-VG um cenário de perdas de distribuição estimadas em 67,39%, hidrômetros inutilizados em cerca de 75% da rede e apenas 30,08% de esgoto coletado, o TAC estabelece duas frentes principais:
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Investimento Emergencial: O Governo do Estado garantirá um aporte de até R$ 60 milhões para obras estruturantes, compras de equipamentos e contratações rápidas por meio da estrutura técnica estadual;
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Parceria com a Iniciativa Privada: A Prefeitura de Várzea Grande assumiu o compromisso formal de estructurar os trâmites para a futura concessão dos serviços de saneamento básico à iniciativa privada, vista como a única via de universalização a longo prazo.
Governança compartilhada e foco na população
A execução das obras será monitorada por um Comitê Executivo composto por técnicos do Estado e da autarquia municipal. Enquanto o DAE continuará respondendo pela operação das Estações de Tratamento de Água (ETAs), o Executivo estadual agilizará os processos burocráticos de compras e repasses.
Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta enfatizou que a prioridade absoluta da gestão é devolver dignidade às famílias afetadas pelo desabastecimento crônico:
“Vamos direcionar o braço forte do Estado para ajudar Várzea Grande nessa ação que consideramos prioritária. Afinal, não há nada mais prioritário do que levar água para a casa das pessoas.”
A prefeita Flávia Moretti celebrou o apoio institucional inédito, reconhecendo que o município não disporia de caixa próprio para solucionar a crise sozinha. A visão foi corroborada pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e pelo conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, que destacaram o papel moderno dos órgãos de controle na facilitação e entrega de políticas públicas essenciais à população.
Fonte: cenariomt
