A fiscalização do exercĂcio profissional da medicina no estado ganha contornos de rigor e alinhamento com a Justiça Federal. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) confirmou que já cancelou ou indeferiu expressamente o registro profissional de 21 mĂ©dicos graduados em instituições do exterior que apresentavam diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG). As ações contundentes ocorreram apĂłs decisões judiciais revogarem liminares anteriores que obrigavam a autarquia a conceder inscrições provisĂłrias a esses profissionais.
A medida visa resguardar a qualidade do atendimento prestado Ă população e garantir o estrito cumprimento da legislação federal que rege a revalidação de tĂtulos mĂ©dicos.
Justiça Federal identifica indĂcios de irregularidades nos diplomas da UnirG
De acordo com os esclarecimentos prestados pelo CRM-MT, o ĂłrgĂŁo vinha sendo constrangido por mandados de segurança e liminares a efetuar a inscrição de egressos do exterior com documentação chancelada pela UnirG. O panorama de incertezas jurĂdicas envolveu mĂşltiplos Conselhos Regionais pelo paĂs, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a emitir diretrizes jurĂdicas padronizadas sobre o tema.
A virada de entendimento na Justiça ocorreu apĂłs o MinistĂ©rio da Educação (MEC) determinar que a universidade revise mais de 1 mil processos de revalidação acadĂŞmica diante de fortes indĂcios de descumprimento das regras da Plataforma Carolina Bori, da Portaria MEC nÂş 1.151/2023 e de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Decisões ressaltam risco à saúde pública e afastam multas impostas ao Conselho
Em um dos despachos recentes, a Justiça Federal em Mato Grosso cassou a liminar de uma mĂ©dica e pontuou que os questionamentos formais sobre os procedimentos da UnirG sĂŁo objetivos. O magistrado destacou que permitir a atuação mĂ©dica sem a comprovação inequĂvoca do preenchimento dos requisitos legais representa risco concreto Ă saĂşde pĂşblica, revogando inclusive as multas que haviam sido aplicadas ao CRM-MT.
As informações essenciais sobre as medidas adotadas pelo CRM-MT foram consolidadas na tabela abaixo:
| Medida / Situação | Detalhamento da Ação | Instituição / Origem | Fundamentação JurĂdica |
|---|---|---|---|
| Registros Impactados | 21 CRM-MTs cancelados ou indeferidos | Graduados no exterior / Revalidação UnirG | Cassação de liminares pela Justiça Federal |
| Determinação do MEC | Revisão de +1.000 processos de revalidação | Universidade de Gurupi (UnirG) | Suspeita de descumprimento das normas do CNE e MEC |
| Posição do CRM-MT | Dever de conferência documental rigorosa | Conselho Regional de Medicina de MT | Proteção da sociedade e da saúde pública |
Presidente do CRM-MT reforça compromisso com a assistência segura
O presidente do CRM-MT, médico Adriano Bastos Pinho, enfatizou que as últimas decisões judiciais confirmam a legalidade da postura adotada pelo Conselho. O dirigente ressaltou que a autarquia não possui competência para anular diplomas, mas tem a obrigação legal de verificar o cumprimento rigoroso dos requisitos documentais antes de emitir a carteira profissional.
Para acompanhar notĂcias sobre saĂşde pĂşblica, decisões do CFM e fiscalizações do CRM-MT em Mato Grosso, acesse a página de notĂcias de Mato Grosso.
Reportagem baseada em notas oficiais, pareceres jurĂdicos e comunicados de imprensa divulgados pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
Fonte: cenariomt
