Uma grande articulação sindical ingressou com uma nova ofensiva no Judiciário para proteger a renda do funcionalismo público mato-grossense após revelações de esquemas de fraude financeira. Oito entidades sindicais de classe solicitaram à Justiça o restabelecimento imediato da suspensão das cobranças de empréstimos consignados de servidores estaduais, a retomada da Ação Civil Pública coletiva e a continuidade da auditoria e revisão de todos os contratos vigentes em Mato Grosso. A petição fundamenta-se nos desdobramentos trazidos pela Operação Fugazi, deflagrada recentemente pela Polícia Federal.
A medida busca blindar o subsídio dos trabalhadores e interromper descontos em folha apontados como frutos de irregularidades operacionais e de cartão consignado.
Juiz da Vara de Ações Coletivas abre prazo de 10 dias para empresas rés
Diante da gravidade dos novos documentos anexados ao processo, o juiz titular da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá acolheu o recebimento da petição e determinou a abertura de um prazo de 10 dias para que as empresas financeiras citadas se manifestem oficialmente. As instituições deverão responder sobre os novos elementos probatórios e sobre o pedido de reconsideração das medidas cautelares formulado pela bancada de sindicatos.
O requerimento conjunto foi assinado pelas lideranças da FESSP-MT, Sinpaig-MT, Sindes-MT, Sintema-MT, Sintesmat, Sintep-MT, Sinpol-MT e Sintap-MT, representando diversas categorias da administração direta e indireta.
Operação Fugazi da Polícia Federal reforça indícios de fraudes em consignados
Segundo a sustentação dos advogados das entidades, o fato de empresas como Capital Consig, Cartos, ClickBank, ABCCard e BemCartões figurarem formalmente como rés na ação coletiva ganha peso conclusivo após a eclosão da Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de julho. A investigação federal apura um esquema estruturado de fraudes em operações de crédito consignado e desconto em cartão com prejuízos diretos a servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Além de pedirem a reconcessão da liminar para congelar as cobranças e autorizar o Governo do Estado a concluir a checagem técnica dos contratos, os sindicatos requereram o compartilhamento formal das provas e mídias arrecadadas pela Polícia Federal para instruir a ação civil.
Os principais detalhes da ação e dos pedidos formulados pelas entidades foram resumidos na tabela a seguir:
| Elemento da Ação Judicial | Detalhamento do Requerimento | Base do Pedido (PF) | Entidades Autoristas |
|---|---|---|---|
| Medida Solicitada | Suspensão de cobranças e revisão contratual de consignados | Operação Fugazi da Polícia Federal (15 de julho) | FESSP-MT, Sinpaig, Sindes, Sintema, Sintesmat, Sintep, Sinpol e Sintap |
| Empresas Envolvidas | Capital Consig, Cartos, ClickBank, ABCCard e BemCartões | Bloqueios de bens e buscas em MT, SP e RS | Contratos de servidores e pensionistas de Mato Grosso |
| Despacho Judicial | Prazo de 10 dias para manifestação das rés | Análise do pedido de reconsideração de liminar | Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá |
Bloqueio de bens e apuração em Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul
A Operação Fugazi cumpriu mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas e ativos financeiros em endereços situados em Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul. O objetivo da ação policial é estancar o vazamento de recursos e ressarcir os prejuízos causados às vítimas do sistema.
Conforme os sindicatos, a manutenção dos descontos sem a conclusão da checagem expõe os servidores a danos financeiros irreversíveis antes do julgamento final de mérito. Para acompanhar o desdobramento da ação dos consignados, notícias de servidores públicos e decisões da Justiça, acesse a página de notícias de Mato Grosso.
Reportagem baseada em petições conjuntas de entidades sindicais, despachos da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e comunicados operacionais da Polícia Federal na Operação Fugazi.
Fonte: cenariomt
