O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Além das Santas Casas e hospitais filantrópicos, a linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação permitia esse tipo de financiamento com juros reduzidos até 2022. A medida teve origem em uma medida provisória editada em 2018, posteriormente convertida em lei federal no ano seguinte.
De acordo com o governo, durante o período de vigência da linha de crédito, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Os recursos foram distribuídos por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e outras 122 voltadas à reestruturação financeira das instituições.
Com a prorrogação, a expectativa é que as entidades possam renegociar dívidas com redução dos encargos financeiros, que poderão cair de aproximadamente 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e altera a Lei nº 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes da aprovação no Senado, a proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados.
Relator da matéria no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos exercem papel estratégico na assistência à saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento, situação que coloca em risco a continuidade dos serviços prestados à população.
Para o relator, a aprovação da proposta contribui para evitar o agravamento da situação financeira do setor filantrópico e ajuda a garantir a manutenção do atendimento a milhões de brasileiros que dependem dessas unidades de saúde.
Fonte: cenariomt
