O Procon Municipal de Cuiabá deu um passo importante para destravar a fila de reclamações de consumidores que estava acumulada na capital de Mato Grosso.
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (14), na Secretaria de Ordem Pública (Sorp), foram empossados os novos membros das Turmas de Julgamento do órgão.
A posse marca a retomada oficial das sessões de julgamento, que estavam congeladas desde dezembro de 2025. A pausa foi necessária para que o Procon se adequasse às regras do novo modelo de defesa do consumidor aprovado recentemente pela legislação municipal. Agora, o órgão corre contra o tempo para analisar mais de mil processos administrativos que aguardavam uma decisão.
O que muda nos julgamentos a partir de agora?
De acordo com a secretária adjunta do Procon Cuiabá, Mariana Almeida Borges, a suspensão temporária foi uma medida de segurança jurídica para garantir que nenhuma decisão fosse anulada depois. O novo formato promete trazer mais modernidade e transparência para os dois lados da moeda:
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Sessões gravadas: Todos os julgamentos serão registrados em vídeo para garantir a segurança das partes;
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Sustentação oral: As empresas acusadas de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor terão o direito de se defender verbalmente em segunda instância;
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Decisões públicas: Os resultados e penalidades serão publicados diretamente no Diário Oficial, facilitando o acompanhamento por parte do cidadão.
“A transparência é o grande marco dessa nova etapa. O Procon muitas vezes é visto apenas como um órgão penalizador, mas um julgamento transparente, paritário e acessível permite que as empresas compreendam com clareza como e por que foram julgadas”, pontuou Mariana Borges.
Julgamento equilibrado: Quem decide as punições?
As turmas de julgamento que assumiram as cadeiras em Cuiabá têm caráter paritário, ou seja, reúnem representantes da prefeitura e de diferentes setores da sociedade civil para garantir que as decisões não sejam parciais.
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Pelo lado das empresas: Washington Fernando de Miranda, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), destacou a importância de ponderar a realidade do comércio. “É importante compreender o eventual prejuízo do consumidor, mas também avaliar a situação do empresário para que a aplicação das medidas ocorra de forma justa”, afirmou.
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Pela advocacia: O representante da OAB-MT, Fabio Neves de Araújo, reforçou o compromisso com a imparcialidade técnica de cada análise.
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Pela defesa do cidadão: A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Mato Grosso, Maria Alessandra Silvério, lembrou que a punição administrativa é pedagógica. “Esses julgamentos tendem a inibir a repetição de condutas irregulares pelas empresas, fortalecendo a proteção aos consumidores”, defendeu.
Com a volta dos trabalhos, as multas aplicadas que forem confirmadas pelas turmas de julgamento terão a cobrança restabelecida. Pela lei, os valores arrecadados com essas penalidades são revertidos em melhorias para o próprio município de Cuiabá.
Fonte: cenariomt
