A medida é resultado de uma investigação da “Seção 301” que apontou práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente.
Entretanto, para evitar danos colaterais à sua própria economia, o presidente americano, Donald Trump, direcionou a criação de uma extensa lista de exceções.
Mais cedo, o chefe do USTR, Jamieson Greer, declarou que houve falta de empenho do governo brasileiro nas negociações para melhorar a relação comercial entre os países, segundo relatos da emissora CNN.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado no dia anterior que previa uma decisão desfavorável. Após o anúncio dos EUA, o Palácio do Planalto disse, em nota, que pretyende aplicar a Lei de Reciprocidade e classificou o tarifaço como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países.
O governo americano poupou produtos que se enquadram em quatro categorias:
Insumos industriais e agrícolas poupados
Diversos setores estratégicos foram protegidos pelas isenções. Na indústria pesada, o ferro-gusa e os resíduos de ferro e aço não serão tarifados.
A justificativa é que as fundições americanas dependem do ferro-gusa brasileiro, uma vez que mais de 95% da produção doméstica dos EUA é consumida internamente pelas próprias siderúrgicas integradas, sobrando pouco para o mercado livre.
Outro item crítico isento é o hidróxido de alumínio. O Brasil fornece cerca de 40% deste insumo para os EUA, que é essencial para o saneamento de água potável e para a fabricação de materiais retardantes de chamas usados na defesa e na indústria.
Café, carne e mel
No setor de alimentos, o café instantâneo não aromatizado e o mel orgânico foram destacados. O Brasil supre 80% das importações americanas de mel, enquanto a produção local dos EUA cobre apenas 3% da demanda. O café instantâneo foi poupado por não possuir fontes domésticas de produção nos EUA.
Diversos cortes de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, incluindo carcaças, cortes com osso e desossados também estão isentos. Apesar de pedidos de produtores americanos para tarifar a carne brasileira, a isenção foi mantida devido à disponibilidade limitada fora do Brasil.
A lista de exceções inclui pescados como atum (galha amarela e patudo), cavala, espadarte, tilápia (fresca ou congelada, incluindo filés), além de lagostas e outros crustáceos marinhos. Veja abaixo mais exceções:
Saúde e tecnologia
A lista de isenções também priorizou a saúde pública. Produtos farmacêuticos e ingredientes ativos usados na fabricação de medicamentos foram excluídos da sobretaxa para evitar o aumento de custos no sistema de saúde americano. Além disso, materiais informativos, doações humanitárias e bagagem pessoal acompanhada continuam isentos.
Produtos que serão sobretaxados
A tarifa de 25% pode ser aplicada a qualquer mercadoria ou setor econômico do Brasil, independentemente de o setor estar envolvido nas práticas que motivaram a investigação americana.
Apenas os produtos que constam na lista de exceções estarão livres do tarifaço. Entre os itens que serão taxados, estão a celulose solúvel de alta pureza e produtos químicos para uso não-farmacêutico.
A decisão de retirar a celulose da lista de isenção baseou-se em alegações de que produtores brasileiros se beneficiam do desmatamento ilegal para reduzir custos.
O USTR rejeitou solicitações de exclusão para diversos setores, que continuarão sendo tarifados em 25%, incluindo:
Relatório final do USTR contra o Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) detalhou os argumentos técnicos e legais que levaram à decisão de impor uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, com vigência a partir de 22 de julho de 2026.
Segundo o documento oficial, a investigação conduzida sob a “Seção 301” concluiu que diversos atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis ou discriminatórios” e representam um fardo que restringe o comércio norte-americano.
Entre os motivos estão as políticas brasileiras voltadas ao comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos. O USTR determinou que estas práticas são passíveis de ação comercial por prejudicarem a competitividade das empresas dos EUA.
Setores industriais dos EUA argumentaram que tarifaço contra o Brasil é uma medida apropriada para permitir que o país recupere o valor de mercado perdido em decorrência das tarifas impostas pelo Brasil sobre o etanol americano.
O USTR disse ter recebido depoimentos alegando que produtores brasileiros obtêm uma vantagem competitiva desleal ao se beneficiarem do desmatamento, o que reduziria artificialmente os custos de terra e de insumos em comparação com os produtores americanos.
A investigação também apontou supostas falhas na proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual no Brasil. O governo dos EUA ressaltou que essas preocupações não foram resolvidas, apesar do engajamento contínuo em fóruns como o relatório anual “Especial 301”.
O relatório enfatiza que as consultas bilaterais com o governo brasileiro não resultaram em uma solução satisfatória para as preocupações americanas. Diante disso, a aplicação de uma tarifa foi considerada necessária para forçar a eliminação das práticas questionadas.
Além dos setores citados, a investigação também incluiu em seu escopo críticas à aplicação de leis anticorrupção e à existência de tarifas preferenciais consideradas “injustas” adotadas pelo Brasil. O governo americano concluiu que alternativas, como negociações sem a imposição de taxas ou uma alíquota menor, seriam menos eficazes para atingir seus objetivos.
Fonte: gazetadopovo
