O deputado estadual Faissal Calil (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento solicitando que a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER) e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) realizem uma auditoria e fiscalização sobre a execução do Programa MT Trifásico, lançado pelo Governo do Estado, juntamente com a concessionária de energia elétrica Energisa.
Segundo o parlamentar, o objetivo não é questionar a importância do programa, mas assegurar a transparência na aplicação dos aproximadamente R$ 700 milhões de recursos públicos estaduais previstos para financiar parte do investimento total de R$ 1,4 bilhão. Um dos principais pontos do requerimento é a metodologia utilizada para definição dos custos do projeto.
Faissal destacou que, considerando o investimento anunciado de R$ 1,4 bilhão para implantação de 5.000 quilômetros de rede trifásica, o custo médio estimado é de aproximadamente R$ 280 mil por quilômetro. Durante a elaboração do requerimento, o gabinete analisou documentos técnicos da própria concessionária de energia elétrica e programas semelhantes desenvolvidos em outros estados.
Enquanto o Programa MT Trifásico apresenta custo médio estimado de R$ 280 mil por quilômetro, o Programa MS Trifásico, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul em parceria com a Energisa, possui custo aproximado de R$ 86 mil por quilômetro. Já o Programa Paraná Trifásico, executado pela Copel, apresenta investimento equivalente a cerca de R$ 132 mil por quilômetro.
Além disso, documentos técnicos da própria Energisa, analisados pelo gabinete, apontam referências de aproximadamente R$ 132 mil por quilômetro em um orçamento de conexão e cerca de R$ 74 mil por quilômetro em um Termo de Restituição de Valores (TRV). O parlamentar ressalta que esses números, por si sós, não significam a existência de qualquer irregularidade, uma vez que cada obra possui características técnicas próprias.
No entanto, segundo ele, as diferenças justificam que os órgãos de controle tenham acesso às memórias de cálculo, planilhas orçamentárias e critérios técnicos utilizados. Ao apresentar o requerimento, Faissal utilizou a tribuna da ALMT para cobrar dos órgãos de controle uma atuação firme no caso.
“São quatro vezes mais. Para onde estão indo os aproximadamente R$ 200 mil a mais por quilômetro que o governo está pagando pelo custo da rede trifásica ? Será que vai para algum fundo? Por conta disso, estamos encaminhando um requerimento para a Ager, TCE e para a Corregedoria Geral do Estado. Alguém está ganhando muito dinheiro com isso. É um roubo. Queremos transparência e a atitude dos órgãos de fiscalização”, afirmou Faissal.
Fonte: gazetamt
