– O Conselho de Justiça Militar condenou o policial militar Jackson Pereira Barbosa a 1 ano, 2 meses e 13 dias de detenção, em regime aberto, por descumprir determinações da Polícia Militar para regularizar sua situação funcional após perder o direito ao porte de arma.
A decisão foi tomada por unanimidade e teve como relator o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, em Cuiabá. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (24). A
Apesar da condenação, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma medida restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços militares, que será definida na fase de execução.
Jackson está preso desde abril de 2025 por suspeita de atuar como intermediário no assassinato do advogado Renato Nery, executado em julho de 2024, em Cuiabá.
Segundo a denúncia, o policial foi afastado das atividades entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 após apresentar atestados médicos relacionados a transtorno de ansiedade generalizada. Em razão da condição, a corporação determinou a emissão de uma nova carteira funcional sem autorização para porte de arma.
Para cumprir a medida, Jackson foi convocado a comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas da PM, mas não atendeu à ordem. Em uma segunda tentativa, a corporação disponibilizou viatura e motorista para levá-lo até Cuiabá, porém ele alegou estar sob efeito de medicamentos e recusou o deslocamento.
Posteriormente, um oficial foi até a residência do militar para recolher a carteira funcional. Na ocasião, Jackson informou que havia perdido o documento e prometeu registrar boletim de ocorrência ou entregá-lo caso o encontrasse, o que não ocorreu até o encerramento das investigações.
A defesa pediu a absolvição do policial, argumentando que ele não teve intenção de desobedecer às ordens devido ao seu estado psicológico e ao uso de medicamentos. Também sustentou que houve crime impossível, já que a carteira funcional teria sido extraviada.
Ao rejeitar os argumentos, o relator destacou que a Polícia Militar adotou diversas medidas para viabilizar a regularização funcional do acusado. Segundo ele, a obrigação imposta não se limitava à devolução da carteira, mas incluía o comparecimento do policial à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Na decisão, o magistrado ressaltou que Jackson permaneceu inerte mesmo após ser orientado a registrar ocorrência pelo suposto extravio do documento. Também observou que a recusa em utilizar a viatura disponibilizada pela corporação demonstrou resistência deliberada ao cumprimento das ordens.
O juiz ainda afastou a alegação de incapacidade psicológica, destacando que não havia provas de que o militar estivesse impossibilitado de compreender suas obrigações. Conforme a decisão, não foi instaurado incidente de insanidade mental e o laudo apresentado pela defesa foi produzido apenas em fevereiro deste ano, muito tempo após os fatos investigados.
“Desta forma, configurado o dolo de recusa deliberada às ordens legais de superior, a condenação é medida que se impõe”, registrou o magistrado.
Réu por homicídio
Além da condenação na Justiça Militar, Jackson Barbosa responde por participação no assassinato do advogado Renato Nery. Em maio deste ano, ele foi pronunciado para júri popular juntamente com os empresários Julinere Goulart Bentos e César Jorge Sechi, além do policial militar Ícaro Nathan Santos Ferreira.
Segundo o Ministério Público Estadual, o grupo teria atuado de forma coordenada dentro de uma organização criminosa, com divisão de funções entre mandantes, intermediários e executores. Todos responderão por homicídio qualificado e associação criminosa.
Também já foram enviados a júri popular o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como mentor do crime, e o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, acusado de executar os disparos. As datas dos julgamentos ainda não foram definidas.
Envelope com R$ 10 mil
Jackson também foi citado em outra investigação conduzida pela Polícia Civil. Em agosto de 2025, ele foi acusado de envolvimento no episódio em que uma pessoa se passou pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, para enviar um envelope contendo R$ 10 mil ao Fórum de Cuiabá.
Após o caso, o juiz Francisco Ney Gaíva determinou a transferência do policial do Batalhão da Rotam para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães.
Fonte: odocumento
