– O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). negou um novo recurso apresentado pelo empresário Alexandre Franzner Pisetta e manteve a prisão preventiva dele, decretada após acusações de agressão, ameaças, injúria e descumprimento de medidas protetivas em favor da ex-namorada, a modelo Stephany Leal, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
Pisetta está preso desde 3 de dezembro do ano passado, quando foi detido em flagrante na residência onde a vítima também morava, logo após novos episódios de ameaça e ofensas. A modelo chegou a publicar nas redes sociais um vídeo registrado em uma das vezes em que foi agredida.
No novo recursos, os advogados sustentaram que o empresário sofre de transtorno de personalidade borderline, transtorno bipolar tipo 1 e apresenta risco documentado de suicídio.
Também argumentaram que as capturas de tela de conversas usadas na investigação seriam inválidas e que não existiriam fatos novos que justificassem a continuidade da prisão.
Na decisão, o ministro sequer entrou no mérito dos argumentos. Segundo ele, o recurso apenas repetia um pedido já apreciado pelo próprio STJ, envolvendo as mesmas partes, fundamentos e o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cuja decisão já transitou em julgado.
“O presente recurso configura reiteração de pedido, porquanto apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi interposto contra o mesmo acórdão impugnado”, destacou o magistrado.
Reynaldo Soares também observou que a defesa utilizou simultaneamente dois instrumentos processuais para questionar a mesma decisão, prática considerada incompatível com a jurisprudência da Corte.
Fonte: odocumento
