– O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do vereador de Barra do Bugres, Laércio Noberto Júnior, conhecido como “Júnior Chaveiro”, investigado por um episódio de violência doméstica contra a esposa. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Turma da Corte, que rejeitou um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
O julgamento foi concluído no último dia 9 e acompanhou o entendimento do relator, ministro André Mendonça. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
A defesa buscava revogar a prisão alegando supostas irregularidades na decretação da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de intimação prévia do investigado, a inexistência de fatos recentes que justificassem a prisão e a possibilidade de adoção de medidas alternativas.
No entanto, os ministros entenderam que o pedido não poderia ser analisado pelo STF porque ainda não houve manifestação das instâncias anteriores sobre o mérito da questão. Segundo o relator, examinar o caso neste momento representaria uma supressão de instância, situação vedada pela jurisprudência da Corte.
Ao fundamentar seu voto, Mendonça destacou que o habeas corpus foi direcionado contra uma decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que houvesse pronunciamento colegiado daquele tribunal. Dessa forma, o Supremo não teria competência para apreciar o pedido.
O entendimento segue a mesma linha adotada anteriormente pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que negou o habeas corpus com base na Súmula 691 do STF. A regra impede que tribunais superiores apreciem pedidos de liberdade antes da análise definitiva pelas instâncias competentes, salvo em situações excepcionais de ilegalidade flagrante.
Júnior Chaveiro foi preso em Cuiabá no dia 25 de abril deste ano, após ser considerado foragido. Ele é investigado por uma agressão ocorrida na madrugada de 18 de abril. Conforme relato da vítima à polícia, o vereador teria a imobilizado e a agredido dentro da residência do casal.
Após o caso vir à tona, o Ministério Público recorreu de uma decisão que havia negado a prisão preventiva e conseguiu a expedição do mandado judicial. Em decorrência das investigações, o parlamentar também foi afastado do mandato na Câmara Municipal de Barra do Bugres e das funções que exercia no Partido Liberal (PL).
Com a decisão do STF, o vereador permanece preso enquanto prosseguem os desdobramentos do processo nas instâncias responsáveis pelo julgamento do caso.
Fonte: odocumento
