O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu, nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um acordo para que Mato Grosso seja compensado pelos serviços públicos prestados a moradores de áreas localizadas na divisa com o Pará. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da disputa territorial entre os dois estados.
A audiência reuniu representantes dos governos de Mato Grosso e Pará, parlamentares, prefeitos e integrantes de órgãos públicos. Pivetta esteve acompanhado de uma comitiva de parlamentares mato-grossenses, que defendem uma solução prática para o impasse, principalmente em relação à população que vive na região e depende de municípios de Mato Grosso para acessar serviços de saúde, educação, estradas e outros atendimentos públicos.
Durante a audiência, Pivetta sustentou que, independentemente da discussão jurídica sobre os limites territoriais, Mato Grosso já assume, na prática, parte das demandas da população que vive na área em litígio. A proposta apresentada pelo governador é que os serviços sejam levantados, quantificados e transformados em uma política de cooperação entre os estados.
“A minha proposta é essa, que a gente quantifique, precifique esses serviços e crie uma política de relacionamento estável, amiga, cordial e necessária para melhorar a vida dessas pessoas que moram nessa região toda, para que todo mundo possa ter acesso a serviços públicos de qualidade”, afirmou Pivetta.
A fala amplia o posicionamento que o governador já havia adotado antes da audiência. Na ocasião, Pivetta chegou a sugerir a realização de um plebiscito como alternativa para ouvir diretamente os moradores da região sobre a qual estado desejariam pertencer.
“Para falar a verdade, tratei isso com pouca importância. Esse assunto está judicializado. Quem cuida dessa região é Mato Grosso, quem dá estrada, assistência, saúde e educação somos nós, que damos apoio para esta população que mora nesta área. Se não houver outra solução, basta fazer um plebiscito para saber com as pessoas que moram nesta região qual Estado elas querem participar: se é o Pará ou Mato Grosso”, declarou.
Do lado paraense, a governadora Hana Ghassan (MDB) manteve a posição de que o Pará não deve perder território. A gestora afirmou que o debate deve ocorrer dentro dos limites já reconhecidos pelo STF, mas admitiu a necessidade de diálogo entre os estados para garantir atendimento à população da região de divisa.
O caso envolve uma área de aproximadamente 22 mil km² e se arrasta há décadas. Mato Grosso sustenta que houve erro na definição do marco geográfico usado para traçar a divisa, especialmente em relação ao chamado Salto das Sete Quedas. O Pará, por outro lado, argumenta que a questão territorial já foi decidida pelo STF em seu favor.
Na audiência desta quarta-feira, Flávio Dino indicou que a discussão precisa ir além da linha no mapa. O ministro apontou que temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação precisam ser enfrentados de forma conjunta, já que impactam diretamente a vida dos moradores da região.
Com isso, mesmo sem alterar o impasse territorial de imediato, a audiência abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará. A intenção é definir responsabilidades sobre os atendimentos prestados e reduzir a insegurança vivida por moradores, produtores e gestores municipais que atuam na área de fronteira entre os dois estados.
Fonte: leiagora
