– A juíza Eliane Xavier de Alcantara autorizou, nesta quarta-feira (3), a venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá para o Governo de Mato Grosso. Com a decisão, o Estado poderá assumir a propriedade do imóvel após realizar o pagamento à vista de R$ 30 milhões.
A magistrada destacou que a proposta apresentada pelo governo foi a mais vantajosa entre as ofertas analisadas no processo de alienação do patrimônio da instituição. Após a escolha da proposta, foi aberto prazo para o surgimento de interessados com ofertas superiores, o que não ocorreu.
A decisão também registra que a União foi oficialmente intimada para exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não manifestou interesse dentro do prazo estabelecido.
Diante desse cenário, a juíza autorizou a conclusão do negócio e determinou o prosseguimento da venda em favor do Estado.
Com o aval judicial, o Governo de Mato Grosso terá 48 horas para efetuar o depósito do valor integral da compra.
A decisão estabelece ainda que a negociação abrange exclusivamente o imóvel. Equipamentos, móveis e eventuais créditos que possam pertencer à Santa Casa não fazem parte da venda.
Outro ponto destacado pela magistrada é que o Estado não assumirá débitos da entidade. Conforme a decisão, a aquisição ocorre livre de dívidas tributárias constituídas até a data da alienação, sem transferência de passivos ao novo proprietário.
A compra do prédio é considerada estratégica pelo governo estadual, que já manifestou interesse em manter atividades ligadas à área da saúde no local. O imóvel, um dos mais tradicionais da capital mato-grossense, encerrou suas atividades hospitalares após enfrentar uma grave crise financeira.
Fonte: odocumento
