O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) um conjunto de portarias que conclui o processo de atualização da NR-10, norma responsável por regulamentar as atividades envolvendo eletricidade e instalações elétricas no país.
O processo de modernização teve início em 2021 e buscou adequar a regulamentação às evoluções tecnológicas do setor, além de alinhar os procedimentos brasileiros a padrões internacionais. A revisão também estabelece a atualização periódica da norma a cada cinco anos, acompanhando as transformações do mercado e das condições de trabalho.
Entre as principais mudanças, a nova regulamentação passa a contar com regras específicas para a prevenção de arco elétrico. O texto define procedimentos de proteção mais detalhados, incluindo a prioridade para a desenergização de estruturas e ambientes de trabalho sempre que possível.
As alterações também tornam mais claras as responsabilidades em todas as etapas das atividades. A norma detalha exigências relacionadas a projetos, organização do trabalho, procedimentos operacionais, documentação e capacitação dos profissionais envolvidos.
Na área de treinamento, as exigências foram ampliadas. A formação dos trabalhadores deverá considerar características específicas das instalações e os diferentes níveis de potência, buscando maior qualificação e segurança nas operações.
Além da atualização da NR-10, Luiz Marinho formalizou a criação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada à agricultura paulista. O espaço funcionará como canal permanente de diálogo entre representantes do setor e do poder público.
A iniciativa tem como objetivo promover a integração de políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, além de fortalecer ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e outras violações de direitos humanos no campo.
Fonte: cenariomt
