O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo a proibição do uso do glifosato no Brasil. A medida foi protocolada no último dia 22 e tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.
Na ação, o MPT solicita o cancelamento de todos os registros de agrotóxicos à base de glifosato, além da proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização do produto no país. O órgão também requer que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam obrigadas a impedir novas autorizações e promover a retirada dos produtos do mercado.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a permanência do glifosato no mercado expõe milhões de trabalhadores rurais a riscos considerados incompatíveis com os direitos fundamentais à saúde, à vida e a um ambiente de trabalho seguro.
MPT aponta estudos sobre riscos à saúde
A ação destaca evidências científicas que associam a exposição ao glifosato a diferentes tipos de câncer, como câncer de mama, tireoide e linfoma não-Hodgkin, além de infertilidade, alterações hormonais, abortos, malformações congênitas e partos prematuros.
O documento também cita pesquisas que relacionam o produto a transtornos neurológicos, como autismo e déficit de atenção.
Entre as referências utilizadas estão estudos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam riscos mesmo em pequenas doses para trabalhadores rurais e suas famílias.
Outro ponto destacado pelo MPT é que, desde 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classifica o glifosato como “provável cancerígeno para humanos”.
Estudo usado para liberar produto perdeu credibilidade
A ação também considera relevante a despublicação, no fim de 2025, de um estudo científico publicado em 2000 na revista Regulatory Toxicology and Pharmacology, frequentemente utilizado por agências regulatórias para justificar a segurança do glifosato.
Segundo o MPT, a revista identificou falhas graves no trabalho, levando à perda de credibilidade do estudo, que sustentava a tese de que o produto não teria potencial cancerígeno.
Exposição contínua preocupa procuradores
De acordo com a ação, trabalhadores rurais estão expostos ao agrotóxico por meio da inalação, do contato com a pele e da ingestão de alimentos, muitas vezes em condições inadequadas de proteção e de forma contínua.
O MPT afirma que o Estado brasileiro falha em adotar medidas efetivas para proteger a população trabalhadora, violando os princípios constitucionais da prevenção e da precaução.
A ação também destaca que os impactos atingem de forma mais intensa grupos considerados vulneráveis, como trabalhadores rurais, indígenas, mulheres em idade reprodutiva, crianças e recém-nascidos.
Grupo especializado conduz ação
A ação civil pública foi apresentada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), vinculada ao Ministério Público do Trabalho.
Integram o grupo os procuradores Joaquim Nascimento, Leomar Daroncho, Bruno Choairy de Lima e Edson Beas Rodrigues Júnior, além do subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva e da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.
Fonte: cenariomt
