No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o país avançou na política de saúde mental, mas ainda enfrenta obstáculos importantes para garantir um atendimento verdadeiramente humanizado às pessoas com transtornos psíquicos.
A Lei 10.216, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril. Apesar dos avanços legais, profissionais da área destacam desafios como a falta de regulamentação adequada de comunidades terapêuticas, a necessidade de maior diálogo entre governo e movimentos sociais e a carência de serviços especializados para casos de ansiedade e depressão.
A data remete a 1987, quando trabalhadores da saúde mental se reuniram em Bauru (SP), em um encontro considerado um marco na luta pela desinstitucionalização dos manicômios no Brasil.
Entidades como o Conselho Federal de Psicologia defendem a continuidade da reforma psiquiátrica, com fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos e o Programa de Volta para Casa, além de unidades de pronto atendimento integradas ao cuidado em saúde mental.
Segundo especialistas, comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependência química ainda são alvo de críticas por reproduzirem práticas de isolamento semelhantes às dos antigos manicômios. Essas instituições não integram formalmente o Sistema Único de Saúde nem o Sistema Único de Assistência Social, o que gera questionamentos sobre sua regulamentação e financiamento.
Representantes do setor afirmam que há denúncias recorrentes de violações de direitos nessas unidades. A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental, Ana Paula Guljor, destaca que a fiscalização existente não é suficiente para acompanhar todas as instituições em funcionamento.
Por outro lado, o governo federal afirma que tem ampliado a transparência e a fiscalização sobre essas estruturas, com participação de órgãos de controle. O Ministério da Saúde também estuda revisar as diretrizes e o financiamento da rede de atenção psicossocial.
Especialistas também chamam atenção para o impacto de políticas punitivistas na área da saúde mental e criticam abordagens que priorizam o isolamento em vez da reinserção social e do cuidado comunitário.
Para defensores da reforma psiquiátrica, experiências como o Programa De Braços Abertos, em São Paulo, são exemplos de políticas que combinam moradia, trabalho e acompanhamento terapêutico, promovendo inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Contexto histórico
A história da saúde mental no Brasil é marcada por instituições como o Hospício Pedro II, no Rio de Janeiro, inaugurado no século XIX, que simboliza o modelo asilar que predominou por décadas. Ao longo do tempo, o país desenvolveu uma rede de manicômios que chegou a internar milhares de pessoas, muitas delas em condições precárias.
Entre os exemplos históricos está o Hospital Psiquiátrico do Juqueri, em São Paulo, que abrigou dezenas de milhares de pacientes, incluindo presos políticos em determinados períodos. Também se destacam instituições como o Hospital Colônia de Barbacena, que se tornou símbolo das violações cometidas no modelo manicomial brasileiro.
O processo de reforma psiquiátrica busca justamente romper com esse modelo de isolamento, priorizando o cuidado em liberdade, a dignidade e a reintegração social dos pacientes.
Fonte: cenariomt
