– O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou o afastamento cautelar de policiais penais que atuavam em unidades prisionais do interior de Mato Grosso após denúncias de agressões, maus-tratos e abuso de autoridade contra presos. A medida foi tomada no âmbito de um habeas corpus coletivo estrutural apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
A decisão alcança servidores lotados nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Apesar do afastamento das atividades operacionais, os agentes continuarão exercendo funções administrativas e seguirão recebendo remuneração até nova deliberação da Justiça.
Conforme os autos, inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça identificaram indícios considerados graves de violência física dentro das unidades. Os relatórios mencionam uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em locais fechados, além de castigos classificados como degradantes e possíveis retaliações contra presos que relataram os episódios.
As fiscalizações ocorreram entre os dias 2 e 4 de março deste ano nos presídios de Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.
Ao fundamentar a decisão, Perri apontou que os elementos reunidos no processo demonstram “plausibilidade suficiente” nas denúncias apresentadas. O magistrado também citou risco de intimidação de vítimas e testemunhas caso os servidores permanecessem em contato direto com os detentos.
Além do afastamento, o desembargador ordenou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes previstos na Lei da Tortura e na legislação de abuso de autoridade. As investigações deverão ser conduzidas por delegado sem ligação com a Secretaria de Estado de Justiça ou com as unidades prisionais investigadas.
O prazo inicial fixado pela Justiça para conclusão dos inquéritos é de 120 dias.
Na decisão, o magistrado ainda fez críticas à atuação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça, citando falhas no cumprimento de determinações anteriores e dificuldades na identificação de servidores denunciados pelos presos.
O Tribunal de Justiça continuará acompanhando o caso e fará o monitoramento paralelo das apurações administrativas e criminais relacionadas às denúncias registradas no sistema penitenciário do interior do Estado.
Fonte: odocumento
