Politec Rede Protege: atendimento unificado a vítimas de violência sexual em Mato Grosso

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) detalhou o funcionamento da Politec Rede Protege, um ecossistema operacional desenhado para gerenciar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no estado de Mato Grosso.

O programa atua na contenção de danos psicológicos, estruturando um fluxo que prioriza a celeridade das investigações, a responsabilização jurídica dos agressores e o combate à subnotificação de crimes, que ocorrem majoritariamente no ambiente doméstico.

A iniciativa atua de forma transversal e conecta as ações do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e secretarias de Estado.

Linha do tempo do fluxo de atendimento e janelas biológicas

O protocolo estabelecido pela rede define uma cronologia rigorosa para equilibrar a eficácia da coleta de provas forenses com o bem-estar da vítima. O percurso assistencial segue etapas coordenadas:

1. Acolhimento e Suporte Médico: O Conselho Tutelar efetua o registro inicial da denúncia e acompanha o menor. O primeiro encaminhamento é direcionado à rede de saúde para profilaxias de urgência.

2. Exame Pericial (Janela de 72 horas): A coleta de vestígios e exames de corpo de delito deve ocorrer em um teto máximo de até 72 horas após o fato. A celeridade é essencial para a preservação de materiais genéticos e evidências físicas que embasam a materialidade do crime.

3. Acompanhamento Especializado Continuado: Concluída a fase pericial na Politec, o paciente é direcionado ao Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, ficando sob a tutela do Programa de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (PAVVS) para acompanhamento clínico e psicoterápico de médio e longo prazo.

Infraestrutura e descentralização da Sala Lilás

Para mitigar a revitimização — processo no qual a vítima sofre novos abalos emocionais ao ter que relatar o trauma repetidas vezes em ambientes hostis —, os exames periciais foram deslocados para estruturas humanizadas.

De acordo com Verônica Brandão, gerente do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero (NAVVs), o atendimento opera sob regime de plantão de 24 horas em espaços reservados conhecidos como Salas Lilás. Além da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, na capital, o modelo de acolhimento descentralizado está operacional em polos do interior, incluindo:

• Água Boa

• Nova Mutum

• Pontes e Lacerda

“A violência sexual contra crianças e adolescentes nem sempre deixa marcas visíveis, mas produz impactos profundos no desenvolvimento emocional”, enfatiza Verônica Brandão, defendendo o uso de técnicas de escuta qualificada pelos peritos.

Fronteira legal: estupro de vulnerável e ambiente familiar

Do ponto de vista penal, os episódios são capitulados sob o manto do Artigo 217-A do Código Penal brasileiro (Estupro de Vulnerável), crime cuja configuração jurídica independe de consentimento da vítima ou de relações de parentesco e afetividade prévias com o indiciado.

O delegado adjunto da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Vitor Chab Domingues, aponta que a rede integrada é uma ferramenta indispensável para romper a barreira do silêncio. Como grande parte das agressões se desenvolve de forma silenciosa dentro do núcleo familiar dos menores, o índice de subnotificação ainda é elevado, fazendo com que as provas técnicas produzidas pela Politec sejam os principais pilares para a decretação de prisões e condenações.

Indicadores clínicos e o cinquentenário do 18 de Maio

Profissionais de saúde do Hospital Universitário Júlio Müller listam sinais neurocomportamentais crônicos que servem como alertas para educadores, familiares e profissionais da atenção primária:

• Isolamento social e mudanças abruptas de temperamento;

• Quadros de regressão no desenvolvimento (como voltar a urinar na cama);

• Comportamentos de sexualização precoce incompatíveis com a faixa etária;

• Expressão de fobia ou crises de pânico na presença de indivíduos específicos.

O detalhamento das ações da Politec Rede Protege ganha relevância pública neste 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A efeméride mobiliza os órgãos públicos para massificar campanhas de prevenção e orientar a população sobre os canais de denúncia, consolidando a denúncia e a perícia rápida como atos de proteção coletiva.