Como garantir segurança jurídica para famílias e produtores em uma área disputada há décadas? Essa foi a principal discussão da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (12), sobre a divisa territorial entre Mato Grosso e Pará, na região do Salto das Sete Quedas.
O encontro reuniu parlamentares, prefeitos e representantes jurídicos para debater alternativas que reduzam os impactos da disputa territorial sobre moradores e produtores rurais de municípios afetados pela área em litígio.
Área em disputa afeta nove municípios
A região contestada possui cerca de 22 mil km², dimensão semelhante ao estado de Sergipe. Atualmente, o impasse atinge diretamente os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.
Durante a audiência, deputados estaduais defenderam a construção de um termo de cooperação entre Mato Grosso e Pará para evitar novos conflitos judiciais e assegurar atendimento à população local.
Entre os principais pontos debatidos estão:
- atendimento nas áreas de saúde e educação;
- segurança pública e saneamento;
- registro de imóveis rurais;
- emissão de documentos fiscais;
- segurança jurídica para produtores e famílias.
Reunião no STF deve discutir conciliação
Representantes dos dois estados participarão, em 21 de maio, de uma audiência em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A expectativa é buscar uma solução conciliatória para a disputa territorial.
Segundo representantes da Assembleia Legislativa, muitas comunidades atualmente recebem serviços públicos de Mato Grosso, embora a definição territorial vigente aponte que a área pertence ao Pará.
O debate também envolve impactos financeiros e administrativos para os municípios. Prefeituras alegam dificuldades para manter serviços essenciais enquanto a arrecadação tributária é direcionada ao estado vizinho.
Produtores relatam dificuldades
Prefeitos da região afirmaram que produtores rurais enfrentam obstáculos para emitir documentos e acessar serviços públicos devido à indefinição da fronteira entre Mato Grosso e Pará.
Em alguns casos, moradores precisam percorrer centenas de quilômetros até cidades paraenses para resolver questões burocráticas, enquanto municípios mato-grossenses estariam geograficamente mais próximos.
Além da produção agropecuária, pequenos produtores e moradores também relatam dificuldades relacionadas à regularização fundiária e ao acesso a serviços públicos.
Entenda a origem da disputa territorial
A controvérsia começou após divergências sobre a interpretação da Convenção de Limites firmada entre os estados em 1900. O acordo estabelecia o Salto das Sete Quedas como marco geográfico da divisa oeste.
Décadas depois, levantamentos cartográficos passaram a utilizar a Cachoeira das Sete Quedas como referência territorial, gerando questionamentos sobre possível alteração na linha divisória original.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação movida por Mato Grosso, mantendo o entendimento territorial já aplicado. Mesmo assim, lideranças políticas defendem novas tratativas para reduzir impactos sociais e administrativos na região.
A discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará segue mobilizando autoridades e moradores da região Norte do estado.
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Fonte: cenariomt
