Uma revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) foi autuada durante fiscalização realizada em Sorriso. A ação foi conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em parceria com o Procon Municipal, resultando na lavratura de um auto de infração.
A operação integra um conjunto de fiscalizações realizadas entre os dias 20 e 30 de abril, quando a ANP atuou em 13 unidades da Federação com foco na verificação do mercado de combustíveis. As ações envolveram o combate a preços abusivos, análise da qualidade dos produtos, conferência do volume fornecido pelas bombas medidoras, além da checagem de equipamentos e documentação dos estabelecimentos.
No mesmo período, uma operação de destaque ocorreu em Santa Catarina, onde foram apreendidos 142.280 litros de óleo lubrificante em um estabelecimento que operava sem autorização da agência reguladora.
Segundo a ANP, as fiscalizações são planejadas com base em diversos vetores de inteligência, incluindo denúncias de consumidores registradas na Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações compartilhadas por outros órgãos e pela própria área de inteligência da agência. O objetivo é direcionar as ações para regiões e agentes econômicos com maior indício de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, garantindo o direito de defesa aos envolvidos.
Já a interdição é adotada como medida cautelar para proteger o consumidor, impedindo a comercialização de produtos fora das especificações ou com irregularidades no fornecimento. Caso o problema seja corrigido, o estabelecimento pode ser liberado, sem prejuízo das demais penalidades.
A ANP reforça que denúncias sobre irregularidades no setor podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio de formulário disponível nos canais oficiais da agência.
Fonte: cenariomt
