O senador Flávio Bolsonaro (PL) fez um apelo público ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que a Corte não interfira no processo eleitoral de 2026. Durante coletiva na Norte Show, em Sinop (480 km de Cuiabá), o parlamentar defendeu que a população deve ter liberdade para escolher o próximo mandatário do país. “Deixe que a população, que os brasileiros, os eleitores escolham quem será o próximo presidente da República e que não haja interferência da Primeira Turma no seu tribunal”, declarou na quarta-feira (22).
A fala do senador ocorre em um momento de pressão jurídica, no qual ele enfrenta o risco de se tornar inelegível devido a investigações por suposta calúnia. Caso seja condenado por um órgão colegiado, como a Primeira Turma do STF, Flávio poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar classificou as ações como uma tentativa de “desequilibrar a disputa eleitoral” por meio de um atalho jurídico buscado pela oposição.
O pré-candidato direcionou críticas severas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de manter um “ativismo judicial” e de querer participar diretamente do pleito. Segundo Flávio, existe uma manobra para que processos que deveriam tramitar na Justiça Eleitoral sejam levados diretamente ao Supremo. “Parece que tem ministro do Supremo, em especial Alexandre de Moraes, que está com saudade, enquanto presidente do TSE, de participar diretamente das eleições”, afirmou o senador.
A estratégia de defesa do parlamentar sustenta que as denúncias são apenas embates políticos e não crimes, reafirmando que suas declarações estão protegidas pela imunidade constitucional. Ele questionou o histórico de condenações da Corte para reforçar sua tese. “Você sabe quantos parlamentares já foram condenados pelo STF desde 1988 por calúnia? Zero. Nenhum. Porque sempre se respeitou a Constituição, sempre se respeitou a imunidade parlamentar”, argumentou.
O argumento utilizado pelo senador baseia-se no Artigo 53 da Constituição Federal, que garante a “inviolabilidade, civil e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa prerrogativa, conhecida como imunidade material, visa assegurar que o parlamentar possa exercer o mandato e fiscalizar o Poder Público sem temor de retaliações judiciais.
No entanto, o embate travado por Flávio Bolsonaro com o Supremo ocorre porque, embora a regra seja ampla, a jurisprudência atual do STF entende que essa proteção não é absoluta. Para os ministros da Corte, a imunidade só se aplica se houver um “nexo de causalidade” direto com a função legislativa, não cobrindo ofensas pessoais ou ataques que extrapolem o exercício do cargo, ponto que é o cerne da divergência entre a defesa do parlamentar e os atuais inquéritos.
O senador ainda manifestou apoio ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que recentemente também se tornou alvo do STF. A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes após o mineiro comparar a atuação da Corte a escândalos de corrupção, em vídeos publicados em suas redes sociais.
Flávio Bolsonaro aproveitou o gancho para classificar o colega como “mais uma vítima dessa militância que existe no Judiciário”. Para o parlamentar, a inclusão de Zema no inquérito das fake news e a pressão sobre seu irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), reforçam um cenário de perseguição contra lideranças de direita, no qual o sistema judicial estaria sendo utilizado como ferramenta de disputa partidária.
Veja o vídeo:
Em MT, Flávio Bolsonaro apela a Fachin por “não interferência” do STF nas eleições de 2026 pic.twitter.com/yV4O12JfGT
— Leiagora Portal de Notícias (@leiagorabr) April 23, 2026
Fonte: leiagora
