A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou apoio às novas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para a entidade, as medidas chegam em momento oportuno e contribuem para reduzir riscos, além de preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Segundo a associação, as alterações melhoram a gestão de liquidez das instituições financeiras e fortalecem os mecanismos ligados ao FGC, considerado essencial para a proteção de investidores. A avaliação é de que a decisão acompanha a evolução recente do mercado e amplia a solidez regulatória no país.
Em nota, a ABBC afirmou que a iniciativa responde às mudanças recentes do setor e reforça a mitigação de riscos no ambiente financeiro.
Novos critérios
Entre os principais pontos aprovados pelo CMN está a criação do indicador Ativo de Referência (AR), que mede a qualidade e a liquidez dos ativos mantidos pelos bancos. O objetivo é verificar a capacidade das instituições de converter investimentos em recursos disponíveis com rapidez.
Pela nova regra, bancos que captarem volume elevado de recursos com cobertura do FGC e mantiverem ativos considerados mais arriscados ou de baixa liquidez terão de direcionar parte desses valores para títulos públicos federais, considerados mais seguros.
A medida busca limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias agressivas de crescimento. Segundo a ABBC, a mudança atende a uma demanda antiga do setor ao conectar diretamente o volume captado com garantia do FGC à qualidade dos ativos das instituições.
Na prática, a expectativa é reduzir modelos baseados em captação elevada combinada com investimentos de menor transparência e liquidez limitada.
Mais exigências de liquidez
O CMN também ampliou as exigências de liquidez bancária em linha com padrões internacionais, como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, conhecido como Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), mede se o banco possui recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Com a mudança, a exigência passa a alcançar bancos de médio porte. Instituições menores contarão com uma versão simplificada, chamada LCRS.
O cronograma prevê cumprimento inicial de 90% das exigências em 2027, avançando posteriormente para 100%.
O endurecimento regulatório ocorre após episódios recentes de instabilidade no setor financeiro, incluindo o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. O caso ganhou repercussão após a instituição oferecer rendimentos elevados e concentrar recursos em ativos de baixa liquidez.
Fonte: cenariomt
