A Semana Nacional Registre-se mobilizou órgãos públicos e o sistema prisional em Mato Grosso entre os dias 13 e 17 de abril, com foco na emissão e regularização de documentos civis para pessoas privadas de liberdade, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorreu em unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, com atendimentos voltados à garantia de direitos básicos e à reintegração social.
Conforme apurado pela reportagem, a iniciativa foi coordenada nacionalmente pelo CNJ e executada no estado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de instituições como cartórios, Receita Federal, Politec e a Fundação Nova Chance (Funac). Durante a Semana Nacional Registre-se, foram ofertados serviços como emissão de certidões, CPF e outros documentos essenciais.
A abertura ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com atendimentos ao público feminino no dia 13 e ao masculino entre os dias 14 e 16. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.
Impacto no sistema prisional
Segundo nota oficial da Sejus, a ausência de documentação civil é um dos principais entraves para o acesso a políticas públicas e para a reintegração de egressos do sistema prisional. A Semana Nacional Registre-se busca reduzir esse déficit, promovendo inclusão social e jurídica.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que a iniciativa é estratégica para a ressocialização. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de reintegração social”, afirmou.
Histórico da iniciativa
O mutirão é realizado anualmente pelo CNJ e conta com a participação do sistema prisional mato-grossense desde sua primeira edição. Inicialmente concentrada na Fundação Nova Chance, a ação foi ampliada a partir da segunda edição para unidades prisionais, consolidando-se como política pública de inclusão.
- Emissão de certidões civis
- Regularização de CPF
- Acesso a registros básicos
Especialistas em políticas públicas apontam que a documentação é pré-requisito para acesso a benefícios sociais, emprego formal e programas de educação, o que reforça a importância da iniciativa dentro do sistema prisional.
Por que isso importa? Sem documentos, indivíduos enfrentam barreiras legais e sociais que dificultam sua reintegração, aumentando riscos de reincidência criminal — um ponto já destacado em relatórios do CNJ sobre cidadania no sistema prisional.
Fonte: cenariomt
