A decisão do governo estadual homologa o decreto municipal que já havia reconhecido a situação de emergência nas áreas afetadas pelo fenômeno climático, classificado como desastre de chuvas intensas.
Com a homologação, o município passa a contar com respaldo estadual para adoção de medidas emergenciais, incluindo acesso facilitado a recursos públicos, mobilização de órgãos de defesa civil e ações mais rápidas para atendimento à população atingida.
O decreto estabelece que a situação de emergência terá vigência de 90 dias, contados a partir da caracterização do desastre, podendo ser prorrogada por igual período, caso persistam os efeitos das chuvas.
A medida foi adotada com base na Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec) e atende à proposta da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil, responsável por avaliar os impactos e recomendar ações diante de eventos adversos.
Fonte: Olhar Direto
