O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender o licenciamento ambiental do empreendimento Cidade Urbitá, localizado a cerca de 10 km do centro de Brasília, próximo a Sobradinho e à rodovia BR-020.
A Ação Civil Pública (nº 1032383-23.2026.4.01.34000) solicita que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto sejam refeitos.
O processo tramita desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ligada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).
Segundo o MPF, o projeto atual da Cidade Urbitá diverge significativamente do licenciamento realizado em 2010 pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o que justificaria um novo processo de licenciamento ambiental.
Questionamentos sobre o projeto
“As características do empreendimento Urbitá são tão diferentes dos processos de licenciamento original, que o ICMBio, ao ser consultado, questionou se seria o mesmo empreendimento”, afirma a ação civil.
O MPF também pede a anulação da autorização de licenciamento emitida pelo Ibram e que o novo EIA/Rima inclua análise da capacidade do Rio Ribeirão Sobradinho em receber os efluentes provenientes do projeto, considerando todas as fases do empreendimento.
Impactos ambientais
O projeto prevê uma população de 134 mil pessoas, o que representa mais de 80% da população de muitas cidades brasileiras, segundo o procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino. Ele alerta que o excesso de impermeabilização do solo poderá gerar impactos ambientais e sociais relevantes não totalmente avaliados pelo Relatório de Impacto Ambiental Complementar (Riac).
O procurador destacou que essa impermeabilização pode afetar a recarga de aquíferos, aumentar riscos de cheias e comprometer recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.
Detalhes do empreendimento
A Urbanizadora Paranoazinho S/A apresenta a Cidade Urbitá como um novo bairro do Distrito Federal, com calçadas largas, ciclovias, parques, comércio no térreo e paisagismo planejado. O projeto foi desenvolvido seis anos após o licenciamento original de 2010.
Entre outubro e dezembro de 2016, treze escritórios de arquitetura e urbanismo de diversas cidades participaram de oficinas para desenvolver projetos conceituais para o empreendimento.
A UP S/A, o Ibram e o ICMBio são réus na ação movida pelo MPF no TRF 1. Todas as partes envolvidas podem fornecer informações adicionais à reportagem.
Fonte: cenariomt
