No imaginário popular, a Suécia é um paraíso progressista. Entretanto, o governo conservsador do país europeu está colocando em prática um plano que pretende reformar e endurecer a legislação penal para adolescentes.
Entre as medidas, está a preparação de presídios para maiores de 13 anos. A ideia dos suecos, no entanto, é ir bem além da adaptação das instituições penitenciárias para receber presos mais jovens.
Os suecos discutem uma ampla mudança. Trata-se de um pacote que faz mudanças, ao mesmo tempo, na idade penal dos infratores, no tipo de punição e, já em andamento, nas estruturas encarregadas de executar essas penas.
Inicialmente, o governo sueco quer que adolescentes de 15 a 17 anos, quando precisarem cumprir pena privativa de liberdade, deixem de ir para a internação juvenil fechada. A ideia é que os infratores passem a ser encarcerados em alas especiais de prisões convencionais.
O plano ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento do país. No entanto, a intenção é colocá-lo em prática ainda neste ano, a partir de julho.
O governo sueco também aprovou uma proposição para baixar a idade penal para 13 anos em crimes graves, por cinco anos. O texto, entretanto, ainda está em fase de revisão jurídica antes de ser apresentado ao Parlamento.
Governo vê urgência e situação “aguda”
A disposição para baixar a maioridade penal levou o governo sueco a ir além até mesmo de um estudo encomendado pela própria direção do país. A pesquisa oficial encomendada indicou como ideal a redução para 14 anos em crimes considerados mais graves.
Entretanto, o governo sustenta a guinada com base no avanço da violência extrema entre menores e no uso de adolescentes por redes criminosas. Ao apresentar a proposta, Gunnar Strömmer, ministro da Justiça, afirmou que a Suécia vive “uma situação aguda” e que as medidas precisam refletir esse momento delicado.
Segundo a pesquisa desenvolvida pelo governo, 173 menores de 15 anos foram suspeitos, em 2025, de envolvimento em homicídio ou planejamento de homicídio. O número é bem acima dos 120 registrados em 2024.
No mesmo comunicado oficial, Strömmer afirmou que esses jovens podem ser, ao mesmo tempo, autoras de violência extrema e vítimas de ameaças e extorsão. O ministro declarou também que o estado precisa “cuidar e reabilitar essas crianças de forma muito melhor do que hoje”.
O material do governo sueco informa ainda que houve 88 ações de prova contra menores em 2025, das quais 64 ligadas a suspeitas de homicídio. Entre janeiro e agosto de 2025, 172 adolescentes de 15 a 17 anos foram apontados como suspeitos de executar atos violentos em ambientes criminosos, superando os 125 casos registrados em 2024.
Pela proposta, um adolescente de 13 anos que cometer homicídio poderá receber pena de até dois anos de prisão, o equivalente a um décimo dos 20 anos previstos para um adulto. No caso de um jovem de 14 anos, a punição poderá chegar a quatro anos, ou um quinto da pena aplicada a maiores de idade.
Modelo penal desatualizado
Outra justificativa dos suecos para as reformas é que o modelo atual já não acompanha o perfil da criminalidade. Ainda de acordo com a pesquisa, em 2024 houve 9.304 decisões de responsabilização contra jovens de 15 a 17 anos. Apesar de representarem pouco mais de 4% da população em idade penal, eles responderam por mais de 8% dessas decisões.
Desse total, 169 resultaram em pena de internação fechada e apenas 10 em prisão. O dado mostra que a privação de liberdade ainda atinge uma fatia pequena do universo de adolescentes responsabilizados, mas é justamente esse grupo, ligado aos crimes mais graves, que sustenta a proposta de mudança estrutural do país.
A proposição também informa que a polícia estimou, em 2024, que 13% dos integrantes ativos de redes criminosas no país tinham menos de 18 anos, cerca de 1.700 pessoas.
Outro dado usado pelo governo é a pressão crescente sobre o sistema atual. A SiS-hem, a Junta Nacional de Instituições Suecas, registrou 194 admissões de menores condenados em 2024, contra 55 em 2022. Entre os casos de internação fechada aplicados no ano passado, 91 envolviam homicídio ou homicídio culposo, e 79 tratavam de crimes com armas.
A duração média das penas também subiu. Na entrada, a média foi de 17,9 meses em 2024, acima dos 17,4 meses de 2023 e dos 14,4 meses de 2022. O governo argumenta que a atual estrutura de internação juvenil passou a receber mais jovens ligados ao crime organizado e a enfrentar problemas de segurança mais complexos.
A mudança já entrou na fase prática
Sete prisões do país já estão em preparação para ganhar alas específicas para adolescentes mais jovens. Esses espaços terão rotina diferente da aplicada aos adultos e foram desenhados para combinar segurança com acompanhamento voltado à faixa etária dos internos.
Em comunicado da agência penitenciária sueca, a diretora de divisão, Emma Ekstrand, afirmou que a decisão do governo permite ao órgão “dar o próximo passo e acelerar o ritmo” do trabalho preparatório.
Ekstrand também disse que a agência quer ter “as melhores condições possíveis” para receber esses menores a partir de julho de 2026.
A nova infraestrutura inclui escola, biblioteca, saúde estudantil, saúde geral e odontologia, além de um regime próprio para menores. Pelo desenho oficial, a escola deve ser o eixo central da rotina, com ensino básico e médio, programas de tratamento e atividades de lazer adaptadas ao perfil dos adolescentes.
Resistência de alguns setores
As novas medidas, entretanto, enfrentam resistência dentro do próprio aparato público do país. O órgão oficial de defesa dos direitos da criança da Suécia rejeitou a proposta de reduzir a idade penal.
Em seu parecer, a instituição sustenta que a gravidade do problema não basta para justificar esse caminho. A declaração sugere ainda que se a idade cair, haverá fortes razões para preservar uma resposta distinta da prisão comum para essa faixa etária.
O Instituto Sueco de Direitos Humanos também se opôs, ao afirmar que a maioria das entidades consultadas rejeitou a redução. O órgão lembra que sete dos nove especialistas ouvidos na investigação eram contrários à medida e argumenta que a proposta entra em choque com a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Por sua vez, o órgão oficial de prevenção ao crime do país questiona a eficácia da medida. A crítica central é que falta base para afirmar que baixar a idade penal reduzirá o recrutamento de crianças por redes criminosas ou impedirá a prática de crimes graves.
A resistência, porém, não se limita aos órgãos de defesa da infância. Em manifestação oficial da própria agência penitenciária, a chefe jurídica interina Elisabeth Lager afirmou que a instituição não está preparada para receber adolescentes tão novos.
Fonte: gazetadopovo
