O juiz da 9ª Vara Civil de Cuiabá, Luiz Lopes Bussiki, suspendeu nessa segunda-feira (30) uma licitação no valor de R$ 10,9 milhões após indícios de irregularidades no contrato firmado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) com a Intensivo Gestão Hospitalar LTDA. para a prestação de serviços em dois hospitais públicos da capital.
Segundo a decisão, a empresa responsável pela prestação dos serviços – Intensivo Gestão Hospitalar LTDA. – tem como sócio majoritário um servidor público que atua como médico. Para o juiz, essa situação configura conflito de interesses, já que o servidor, ligado à gestão pública, também possui participação direta em na empresa contratada pelo próprio poder público.
A empresa seria responsável pela prestação de serviços médicos especializados no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito.
A ação na justiça começou após a empresa que ficou em segundo lugar no processo, a Family Medicina e Saúde Ltda, apontar que a Empresa Cuiabá é ligada diretamente à Secretaria de Saúde, na qual, um dos sócios que detém 70% da empresa, atua como médico efetivo do município.
Ao analisar os documentos, o juiz considerou que a contratação da empresa pode configurar conflito de interesses e violar princípios da administração pública.
“A análise primária dos documentos acostados aos autos revela indícios robustos de violação às
vedações legais aplicáveis às licitações públicas e aos princípios constitucionais da legalidade,
moralidade, impessoalidade e isonomia”, diz trecho da decisão.
Diante da medida no dia em que começaria a valer o contrato, o juiz destacou que a suspensão do contrato não compromete o atendimento à população, já que a Empresa Cuiabana possui meios para manter os serviços funcionando. A medida é preventiva e serve apenas para manter a situação atual até o julgamento final do caso, segundo a decisão.
O juiz também determinou que a empresa vencedora da licitação seja incluída no processo, já que qualquer decisão pode afetar diretamente o contrato firmado. Com isso, ela terá direito de apresentar defesa antes do julgamento final.
O Primeira Página procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, que responde pela Empresa Cuiabana de Saúde, e foi informado que a pasta respeita as decisões judiciais, mas alegou que até o momento não há comprovação de irregularidade.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) informa que tomou conhecimento da decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da 9ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou a suspensão dos atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 14/2025, bem como da execução do Contrato nº 003/2026/ECSP.
A ECSP esclarece que respeita integralmente as decisões judiciais e já está adotando todas as providências necessárias para o cumprimento da medida, dentro dos prazos e condições estabelecidos.
Ressalta-se que o processo licitatório foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), garantindo a ampla concorrência, a transparência e a legalidade em todas as suas etapas.
Quanto às alegações que fundamentaram a decisão, a Empresa Cuiabana reforça que não há, até o momento, comprovação de qualquer irregularidade que tenha comprometido a lisura do certame, tampouco evidência de interferência indevida no processo licitatório.
A ECSP informa ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito judicial, confiando na reavaliação da matéria após a apresentação das informações técnicas e jurídicas pertinentes.
Leia o contrato na íntegra:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026/ECSP.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N. º 014/2025
PROCESSO DIGITAL: N° 00.062.524/2025
CONTRATANTE: EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA CNPJ/MF N. º 21.873.611/0001-14
CONTRATADA: INTENSIVO GESTAO HOSPITALAR LTDA
CNPJ/MF Nº 38.220.983/0001-44
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES na área de CLÍNICA GERAL E ESPECIALIDADES, PARA ATENDER AS UNIDADES HOSPITALARES: HOSPITAL MUNICIPAL DR. LEONY PALMA DE CARVALHO – HMC e HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO – HMSB, pelo período de 12 (doze) meses, geridos pela EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA – ECSP, de acordo com as especificações e quantitativos contidos neste Edital e seus anexos.
Valor Total: de R$ 10.999.599,85 (dez milhões e novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Prazo de Vigência: A Futura Contratada deverá iniciar a execução dos serviços em 09/02/2026. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.
Legislação aplicável: Lei nº 13.303 de 2016 e suas eventuais alterações, Lei nº 8.078 de 1990 e subsidiariamente a Lei nº 14.133 de 2021.
Cuiabá – MT, 23 de janeiro de 2025.
ISRAEL SILVEIRA PANIAGO
DIRETOR GERAL
EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA
Fonte: primeirapagina
