Os três depoimentos previstos para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados após os convocados comunicarem que não compareceriam à sessão. Estavam previstos os depoimentos de Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev.
Diante das ausências, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu transformar a sessão em uma reunião de debates entre os parlamentares e afirmou que poderá recorrer à condução coercitiva para garantir a presença de convocados em futuras oitivas.
As defesas de Leila Pereira e de Artur Azevedo justificaram a ausência alegando que uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, teria impacto sobre os requerimentos aprovados pela comissão. O magistrado suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo os advogados, a decisão poderia ser interpretada como válida também para os requerimentos de convocação aprovados pela CPMI. No entanto, o senador Carlos Viana afirmou que a determinação do STF se restringe apenas à questão da quebra de sigilo e não impede os depoimentos.
Com isso, os depoimentos de Leila Pereira e Artur Ildefonso Azevedo foram remarcados para quinta-feira (12).
No caso do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, a ausência foi atribuída à realização de exames médicos previamente agendados. Ele já havia comparecido à comissão na semana anterior, quando a reunião foi cancelada por motivo de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A nova oitiva foi reagendada para o dia 23 de março.
Se não houver prorrogação, os trabalhos da CPMI devem ser encerrados em 26 de março. A expectativa é que o relatório final, elaborado pelo relator Alfredo Gaspar, seja apresentado no dia 23 de março.
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Fonte: cenariomt
