Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), teve início nesta segunda-feira (2) o quarto curso do CapacitaSUAS 2025-2026, em Mato Grosso. A formação, com o tema “Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS”, segue até sexta-feira (6) e reúne profissionais que atuam diretamente na Proteção Social Básica (PSB) e na Proteção Social Especial (PSE) nos municípios. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas) e integra o cronograma oficial do programa no estado.
Qualificação técnica e alinhamento normativo
Segundo nota oficial da Setasc, o objetivo do curso do CapacitaSUAS é aprofundar o domínio técnico sobre a organização, normativas e operacionalização dos serviços e benefícios socioassistenciais. A proposta é garantir maior alinhamento entre gestão e execução, fortalecendo a padronização dos atendimentos e a efetividade das ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
Participam trabalhadores de nível superior vinculados à gestão e à oferta de serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro Dia, Centro Pop e Centros de Convivência, além de técnicos estaduais, integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MT) e do Núcleo Estadual de Educação Permanente (Neep-MT).
Parceria institucional e base legal
A terceira edição do CapacitaSUAS em Mato Grosso ocorre em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva, por meio de convênio firmado em setembro de 2025. A conferência de abertura foi realizada em 20 de outubro de 2025, marcando o início das atividades que contemplam sete cursos ao todo.
O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social foi instituído pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com fundamento na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que estabelece a assistência social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado. A formação continuada é prevista nas diretrizes do próprio SUAS como estratégia de consolidação da gestão descentralizada e participativa.
Declarações oficiais
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a educação permanente é essencial para consolidar o sistema no estado. “O fortalecimento da Assistência Social passa pela formação permanente dos trabalhadores. O CapacitaSUAS garante atualização técnica, aprimora a gestão e contribui para que os serviços sejam ofertados com qualidade e responsabilidade em todos os municípios”, declarou.
A secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Oliveira, destacou que o curso aborda o núcleo estruturante da política pública. Já a assistente social Marianne Rebello, técnica de referência no Cras do bairro Pedregal, em Cuiabá, ressaltou a importância da capacitação contínua para a organização do trabalho e qualificação do atendimento à população.
Cronograma e cursos já realizados
Em 2025, três formações já foram promovidas dentro do cronograma do CapacitaSUAS MT 2025-2026:
- Atualização sobre Elaboração de Planos de Assistência Social;
- Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS;
- Atualização em Vigilância Socioassistencial.
Os cursos abordaram planejamento, financiamento e monitoramento da política socioassistencial. Com o quarto módulo em andamento, o estado avança no cumprimento do planejamento previsto até 2026.
Por que isso importa?
A qualificação técnica dos trabalhadores impacta diretamente a execução de serviços como o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, acompanhamento de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ações de proteção especial para pessoas em risco social. Ao fortalecer o programa CapacitaSUAS em Mato Grosso, o governo estadual busca garantir maior segurança jurídica, padronização de procedimentos e eficiência na aplicação de recursos públicos.
Entenda o CapacitaSUAS
- Programa nacional coordenado pelo MDS;
- Foco na formação permanente de trabalhadores do SUAS;
- Prevê cursos presenciais e semipresenciais;
- Objetivo: qualificar gestão e execução da assistência social nos estados e municípios.
Para acompanhar novas etapas do CapacitaSUAS 2025-2026 e outras ações da assistência social no estado, continue acessando nossos conteúdos.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e no marco legal da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
Fonte: cenariomt
