Prefeitura regulamenta lei e firma parcerias para revitalização de pontos de motoboys

A Prefeitura de Cuiabá deu um novo passo para fortalecer a mobilidade urbana e garantir melhores condições de trabalho aos entregadores da capital. Na última sexta-feira, o prefeito Abilio Brunini regulamentou a ampliação do programa “Adote um Ponto”, incluindo oficialmente os pontos destinados aos motoboys. O ato foi realizado no gabinete do chefe do Executivo, ao lado da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, e de representantes da categoria.

Com a assinatura do Decreto nº 11.773/2026, Abilio regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e consolida a expansão do programa, que já contemplava pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres. A partir de agora, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter também os espaços utilizados pelos motoboys, seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da iniciativa e reconheceu o trabalho da vereadora na construção da proposta. “Uma luta da Paula antes mesmo de ser eleita vereadora. Agora temos regulamentada uma política pública que vai atrair parceiros para ajudar essa categoria tão importante para a nossa sociedade. Meus parabéns, e a Prefeitura de Cuiabá será parceira de vocês”, afirmou.

Ao regulamentar a norma, o prefeito reforça o compromisso da gestão com parcerias que resultem em melhorias concretas nos espaços públicos. A medida permite que os adotantes utilizem publicidade nos equipamentos, desde que haja autorização prévia da Semob e respeito às normas técnicas, de acessibilidade e às restrições legais.

A inclusão dos motoboys representa um reconhecimento formal da relevância econômica e social da categoria. Segundo dados da Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, mais de 15 mil motociclistas atuam em Cuiabá com serviços de entrega e transporte, movimentando diariamente a economia local.

O termo de cooperação firmado entre o Município e os adotantes terá duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses. Caberá à Prefeitura fiscalizar o cumprimento das regras e dos prazos estabelecidos.

Com a regulamentação conduzida por Abilio Brunini, a ampliação do “Adote um Ponto” sai do papel e passa a produzir efeitos práticos, promovendo mais organização, segurança e dignidade aos trabalhadores que integram a dinâmica urbana da capital.