Empresária do ramo da recapagem de pneus, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) classificou como “absurda” a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. A declaração foi feita durante entrevista ao .
A PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 9 de fevereiro e acabou apensada a outra proposta semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator escolhido foi o deputado Paulo Azi (União-BA). O União Brasil é uma das siglas que já se posicionaram contra a medida.
Na entrevista, Buzetti afirmou que votaria contra o texto nos moldes apresentados por Hilton. “Se fosse não discutida e que fosse, por exemplo, como está lá da Erika Hilton, com certeza. É um absurdo aquela proposta”, declarou.
A senadora argumenta que o país já enfrenta falta de mão de obra e dificuldades fiscais. “Nós já temos falta de mão de obra. E aí nós vamos diminuir a jornada de trabalho. Pensa para o município, para o Estado e para a União como é que vai ficar isso. Não é só o setor privado, é o setor público também”, disse.
Segundo ela, áreas como saúde, segurança e educação já enfrentam escassez de profissionais. “Quem vai pagar essa conta da diminuição da carga horária para quem não pode fazer? Na saúde, na educação e na segurança. É nós que pagamos.”
Buzetti também criticou a estratégia de levar a mudança à Constituição por meio de nova PEC. Para a senadora, a legislação já permite flexibilizações por meio de acordos e banco de horas. “Faça banco de horas, deixe o setor produtivo se ajeitar. Já existe na Constituição. Vem mais um projeto de lei e uma PEC pôr na Constituição. Sou totalmente contra isso.”
A proposta defendida por Erika Hilton prevê jornada máxima de oito horas diárias, limite de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana. O texto altera o artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Caso aprovada na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado.
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou nesta semana que o partido buscará postergar a tramitação na CCJ. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que o governo quer a votação ainda neste ano.
Para Buzetti, o debate tem forte componente eleitoral. “Não tenho dúvida. Quero ver quem vai votar contra”, disse ao ser questionada se o projeto pode avançar em ano pré-eleitoral.
A senadora alertou para impacto nas contas públicas e no setor produtivo. “Não existe dinheiro público. Existe dinheiro meu, seu e teu. Nós já estamos com déficit fiscal imenso. Para que aumentar?”, afirmou. Segundo ela, empresas em dificuldade poderão repassar custos ao consumidor ou substituir trabalhadores.
Buzetti também afirmou que, mantida a proposta nos termos atuais, o país pode enfrentar problemas estruturais. “Vai ter um colapso no serviço público. Vai ter um colapso”, declarou.
No Senado, uma proposta semelhante já passou pela CCJ, mas ainda não foi pautada no plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Fonte: Olhar Direto
