O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante o período da ditadura civil-militar. O caso envolve irregularidades ocorridas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA).
Com a decisão, proferida em sessão realizada nesta terça-feira (24), a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado a iniciativas de proteção a trabalhadores, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também solicitou a retratação pública da empresa, a criação de protocolos para resposta a casos semelhantes, a implementação de um canal de denúncias e o reforço de ações de fiscalização.
A condenação havia sido determinada em agosto do ano passado, mas a empresa recorreu da decisão. Ao analisar o caso em segunda instância, a 4ª Turma do TRT8 decidiu manter a responsabilização.
Durante o julgamento, o presidente da turma destacou que, à época dos fatos, houve investigação policial posteriormente arquivada. Também foram mencionados episódios de perseguição a opositores do regime militar, com participação de setores do empresariado.
A relatora do processo apontou que as provas demonstram um sistema organizado de exploração humana, caracterizado por violações reiteradas de direitos trabalhistas e, em alguns casos, indícios de tráfico de pessoas.
A propriedade rural pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da montadora. Com cerca de 140 mil hectares, a fazenda recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado, o que reforçou a responsabilidade institucional da empresa, segundo órgãos que acompanham o caso.
As investigações indicam que trabalhadores foram recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”, que ofereciam promessas de emprego e boas condições de trabalho que não se concretizavam. Paralelamente à ação coletiva, quatro trabalhadores ingressaram com processos individuais, solicitando indenizações por danos morais e existenciais.
Procurada, a Volkswagen informou que continuará buscando segurança jurídica nas instâncias superiores do Judiciário. A empresa declarou manter compromisso com a legislação brasileira e com princípios internacionais de direitos humanos, afirmando repudiar qualquer forma de trabalho forçado ou degradante.
Em relatório financeiro divulgado recentemente, a montadora registrou faturamento de 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025, com 4,36 milhões de veículos vendidos no período.
Fonte: cenariomt
