Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de acesso à internet poderão receber conexão de alta velocidade após decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida autoriza empresas do setor a compensarem débitos de multas por meio da implantação de infraestrutura de internet nessas instituições.
Segundo a agência reguladora, as operadoras acumulam cerca de R$ 29 milhões em multas. Pelo novo formato aprovado, esses valores poderão ser convertidos em investimentos para garantir conectividade a unidades vinculadas a 39 instituições de ensino superior, distribuídas em 72 municípios.
Entre as empresas multadas estão Telefônica, Claro, Tim e Sky. A decisão estabelece que, em vez de efetuarem o pagamento integral das penalidades, as prestadoras deverão conectar as unidades à rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), responsável por fornecer estrutura de internet e integração acadêmica às universidades.
O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, explicou que a medida determina a substituição do pagamento das multas pela obrigação de conectar as unidades indicadas. Caso as empresas optem por não cumprir a exigência, poderão solicitar a conversão da obrigação em multa, abrindo mão de um desconto previsto de 5%.
De acordo com a Anatel, há campus e áreas isoladas que ainda não possuem acesso à rede, o que compromete atividades acadêmicas e administrativas. A iniciativa busca ampliar a inclusão digital e assegurar internet de alta velocidade para unidades ainda não integradas à RNP.
Possível ampliação
Além das 118 unidades já mapeadas, existem referências a outras 226 que também podem demandar conectividade. Não haverá prioridade regional fixa para a implementação dos serviços.
O critério definido prevê diversidade geográfica. A empresa que aderir poderá escolher as unidades a partir da lista disponibilizada. A segunda unidade atendida deverá estar em macro região diferente da primeira, e a terceira em outra distinta, garantindo distribuição equilibrada dos investimentos.
Fonte: cenariomt
