O governo federal pretende abrir diálogo com o Congresso Nacional para tentar restabelecer os incentivos fiscais voltados à instalação de datacenters no país. A sinalização foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a medida provisória que criava o regime especial de tributação perder validade sem votação no Senado.
A proposta, conhecida como Redata, deixou de vigorar depois que o prazo expirou sem análise da Casa. Diante do cenário, a equipe econômica pretende conversar com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de apresentar uma nova iniciativa ou buscar alternativas legislativas.
Segundo Haddad, o objetivo é entender se há espaço político para a retomada do programa, considerado estratégico por seu potencial de atrair investimentos bilionários e ampliar a infraestrutura digital do país.
Soberania digital
O ministro destacou que a iniciativa está relacionada à soberania digital, ao incentivar que dados sensíveis de brasileiros sejam armazenados e processados em território nacional. A medida também busca fortalecer a capacidade tecnológica interna e reduzir a dependência de serviços operados no exterior.
Os datacenters são estruturas responsáveis pelo armazenamento e processamento de grandes volumes de informação, incluindo serviços em nuvem e aplicações de inteligência artificial. Por exigirem sistemas permanentes de refrigeração, essas unidades também apresentam elevado consumo de energia elétrica.
Regras previstas
A medida provisória previa benefícios fiscais para empresas que cumprissem contrapartidas específicas, entre elas:
- Destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno;
- Aplicar 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
- Divulgar relatórios de sustentabilidade, incluindo indicadores de eficiência hídrica;
- Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não chegou a ser analisado pelo Senado dentro do prazo. Agora, a equipe econômica estuda caminhos para retomar a política sem descumprir as regras fiscais que limitam a criação de novos benefícios tributários.
Fonte: cenariomt
