O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde (SAAE) iniciou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026, voltado a contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa contempla dívidas relacionadas à tarifa de água, taxa de esgoto, coleta de resíduos sólidos e penalidades por infrações vinculadas aos serviços de saneamento.
Segundo o coordenador de arrecadação da autarquia, Valdiano Sousa, o programa oferece condições facilitadas para regularização, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. “Nós iniciamos o Refis 2026 com diversas condições para que quem tem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 possa negociar com o SAAE. Há desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista, além de opções de parcelamento com reduções que chegam a 30%”, explicou.
O Refis é destinado a créditos vencidos até a data estipulada, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa ou em outro tipo de cobrança. O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única, com remissão total de juros e multas, ou parcelar o débito com percentuais decrescentes de desconto: 90% para pagamento em até três vezes; 80% em até seis parcelas; 70% em até dez; 60% em até doze; 50% em até dezoito; 40% em até vinte e quatro; e 30% para parcelamentos em até trinta e seis vezes. Também há a possibilidade de parcelamento em até quarenta e oito vezes, sem desconto.
Conforme o Decreto nº 7.456/2026 e a Lei Complementar nº 272/2024, o valor mínimo das parcelas é de R$ 228,30 para pessoa física e R$ 342,45 para pessoa jurídica. Podem requerer a adesão o proprietário do imóvel, seu representante legal devidamente constituído ou ainda o morador, mediante apresentação do contrato de locação vigente.
De acordo com Valdiano, o município conta com cerca de 30 mil unidades consumidoras e registra um número significativo de inadimplentes, com dívida ativa que ultrapassa R$ 1 milhão. Ele destaca que os valores arrecadados pelo SAAE não representam lucro, mas investimento direto na melhoria do saneamento básico. “Todo o valor arrecadado é reinvestido para benefício da população de Lucas do Rio Verde. É aplicado na ampliação da rede de esgoto, na coleta de resíduos e na melhoria do abastecimento de água. Quando o contribuinte deixa de pagar, isso impacta diretamente nos avanços que poderiam estar sendo feitos”, afirmou.
Entre as demandas citadas está a ampliação do fornecimento de água para bairros que ainda necessitam de reforço na estrutura, como a região do São Cristóvão, além de outras áreas em expansão no município.
O pedido de adesão ao Refis pode ser feito presencialmente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde, ou por meio dos canais digitais disponibilizados pela autarquia. A expectativa é que o programa contribua para reduzir a inadimplência e fortalecer os investimentos em saneamento no município.
Fonte: cenariomt
